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34 | II Série B - Número: 066 | 22 de Dezembro de 2012

do ‘gato’, e por aí fora. Estamos a falar numa questão de seriedade e o Sr. Dr. disse que se pode falar da evolução do número de clientes. O número de depositantes, desde a nacionalização até 31 de dezembro de 2011, altura de que são os últimos dados, aumentou de 264 000 para 298 000. Isso é um facto. Mas também é um facto que os depósitos tiveram uma redução de 5000 milhões para 1600 milhões. Logo, à partida, seria benéfico ter mais clientes e mais depositantes se isso tivesse correspondido de alguma forma a uma capacidade de pelo menos minorar a fuga de depósitos que o banco já tinha nesta altura.»

O Dr. Francisco Bandeira respondeu da seguinte forma: «No que respeita ao facto de ser terem aberto contas a esses tais mais 15 000, 20 000 ou 30 000 clientes, essa passagem do 260 000 para 290 000 clientes, provavelmente estamos a falar de clientes diferentes, com expetativas e motivações diferentes, mas sempre de clientes que abriram a sua conta, porque a relação com a pessoa que estava ao balcão a isso levou. E, provavelmente, as condições de mercado nessa altura já não eram de grandes taxas, como sabe, eram taxas alinhadas com o mercado.» Daqui se depreende uma preocupação elevada em aumentar o número de depositantes. Quando, no entanto, a este número não corresponde um aumento do volume de depósitos, impõe-se a interrogação — é este um dado relevante para a avaliação da gestão e performance do banco?

O Dr. Costa Pina esclarece, antes de ser levado a abordar a questão dos depósitos: «Portanto, Sr. Deputado, não vou adjetivar, não vou dizer se a gestão foi boa, se foi má. Parece-me manifestamente, por estes números, que não temos nada a apontar à gestão pública do BPN e surpreende-me de algum modo esta preocupação com a gestão pública do BPN.» Faltou a análise da performance do banco utilizando um dos indicadores mais fiáveis da qualidade de gestão estratégica de um banco, designadamente, o volume de depósitos.

e) A gestão da CGD

De uma forma introdutória e genérica, o Dr. Norberto Rosa (antigo administrador do BPN) definiu o período de gestão do BPN, por parte da Caixa Geral de Depósitos, da seguinte forma, na sua intervenção inicial, em 12 de junho de 2012: «A gestão foi condicionada por diversos fatores, de entre os quais se destacam a situação de insuficiência de capitais próprios, a constante mediatização do caso BPN — com fortes impactos negativos na imagem do Banco e na sua relação de confiança com os clientes —, e os constrangimentos gerados pela não liquidação do papel comercial emitido pela SLN Valor, que levou a invasões de agências e notícias diárias que se traduziram numa progressiva redução de recursos, que apenas se atenuou aquando da liquidação do papel comercial, em abril de 2010. Há ainda outra condicionante muito importante que afetou a gestão do BPN, nomeadamente numa perspetiva estratégica, que foi o limite temporal da nossa atuação. Gerimos o BPN durante mais de três anos mas sempre numa perspetiva temporal de pouco mais de três meses.» Neste curto parágrafo, o Dr. Norberto Rosa, aponta as condicionalidades a que esteve sujeita essa mesma gestão, designadamente a insuficiência de capitais próprios, a mediatização do caso BPN, a redução de depósitos e a ausência de uma perspetiva estratégica a longo prazo. Da audição de Norberto Rosa, e da sua declaração inicial, retira-se uma boa parte do retrato daquilo que foi a gestão do banco ao longo do período em que esteve nacionalizado.

Documento estratégico – evolução e alterações

Em 19 de janeiro de 2009 é entregue, ao então Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Dr. Carlos Costa Pina, um documento com a “Definição de Objetivos de Gestão para o BPN”.

O conteúdo deste documento expressa-se em sumário executivo pelos seguintes itens:

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