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7 | II Série B - Número: 066 | 22 de Dezembro de 2012

- Sr. Dr. José Lourenço Soares; - Sr. Prof. Doutor Pinto Furtado; - Sr. Dr. Gabriel Rothes; - Sr. Dr. Armando Pinto; - Sr. Dr. Carlos Costa Pina; - Sr. Dr. Sérgio Sousa; - Sr. Dr. António Tomás Correia; - Sr. Dr. Arnaldo Homem Rebelo; - Sr. Dr. Francisco Bandeira A listagem de toda a documentação solicitada e recebida encontra-se em anexo ao presente relatório (Anexo 2).
De registar que foi recebida resposta a todos os pedidos de documentação/informações4, sendo muito extenso o conjunto da documentação que integra o acervo da Comissão. Apenas em dois casos houve recusa inicial de envio dos documentos solicitados por invocação do dever de segredo profissional. Em ambos os casos, os elementos acabaram por ser remetidos à Comissão na sequência das diligências tomadas sobre o assunto (v. ponto II.3. do presente relatório).
Refira-se ainda que grande parte dos documentos e informações recebidos continham a menção, conferida pela entidade remetente, de serem de acesso reservado ou terem natureza confidencial, pelo que esta classificação de segurança foi respeitada, tendo a Comissão deliberado que os documentos confidenciais apenas poderiam ser consultados.
Em 20 de abril, o Sr. Procurador-Geral da República informou a Comissão sobre os processos em curso relativos ao BPN, em resposta ao pedido nesse sentido enviado pela Comissão em 12 de abril, e nos termos e para os efeitos do artigo 5.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares.
No que respeita às audições, salienta-se a posição de princípio de todos os grupos parlamentares no sentido de não obstaculizar as audições requeridas, pelo que foram realizadas todas as consideradas necessárias pelos Deputados que integram a Comissão. Fixou-se no Regulamento da Comissão o número de iniciativas de realização obrigatória até ao limite máximo de 15 depoimentos requeridos pelos Deputados do PS, do CDS-PP, do PCP, do BE e do PEV no seu conjunto (assim distribuídos: PS 7, CDS-PP 3, PCP 2, BE 2 e PEV 1), e até ao limite máximo de 8 depoimentos requeridos pelos Deputados do PSD. Todavia, estes direitos potestativos não foram invocados atendendo ao consenso estabelecido em torno da realização das audições. A única exceção consistiu na invocação, pelo PCP, da natureza potestativa do depoimento por escrito do Sr. Primeiro-Ministro, o que se prendeu com o momento do envio das questões (questão mais desenvolvida adiante).
Para uma melhor organização dos trabalhos, foi fixado um prazo inicial indicativo para requerer audições, sem prejuízo de os grupos parlamentares poderem vir, como vieram, a requerer outras audições posteriormente. As audições foram assim organizadas em duas fases, por consenso de todos os grupos parlamentares: numa primeira fase realizaram-se as audições consideradas prioritárias e na segunda as restantes, organizadas em blocos temáticos, depois geridos em função da conjugação da agenda da Comissão com a disponibilidade dos depoentes. Assim, na primeira fase, foram ouvidos: - Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, Dr.ª Maria Luís Albuquerque (no dia 11 de maio de 2012); - Sr. Dr. Miguel Cadilhe, ex-Presidente do Conselho de Administração do BPN (no dia 15 de maio de 2012); - Sr. Prof. Doutor Teixeira dos Santos, ex-Ministro do Estado e das Finanças (no dia 29 de maio de 2012); - Sr. Dr. Faria de Oliveira, Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos (no dia 1 de junho de 2012); - Sr. Dr. Vítor Constâncio, ex-Governador do Banco de Portugal (no dia 8 de junho de 2012); - Sr. Dr. Norberto Rosa, ex-administrador do BPN (no dia 12 de junho de 2012); - Sr. Dr. Francisco Bandeira, ex-Presidente Conselho de Administração do BPN (no dia 12 de junho de 2012); - Sr. Dr. Carlos Costa, Governador do Banco de Portugal (no dia 15 de junho de 2012). 4 Embora em alguns casos a resposta tenha sido no sentido da inexistência dos documentos pretendidos.

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