Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Governo, através do
Ministério da Educação e Ciência, o seguinte:
Número de alunos abrangidos pelo programa PERA a nível nacional e número de alunos
abrangidos pelo programa PERA discriminado por estabelecimento de ensino;
1.
Número de alunos abrangidos pelo programa PERA que sejam beneficiários dos escalões A
e B da ação social escolar;
2.
Nome das empresas envolvidas no programa PERA discriminadas por estabelecimento
escolar onde exista este programa, bem como descrição dos donativos que cada empresa
atribui;
3.
Constituição do pequeno-almoço fornecido ao abrigo do programa PERA em cada escola
onde exista este programa.
4.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 20 de Dezembro de 2012
Deputado(a)s
LUÍS FAZENDA(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 69
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