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Sábado, 5 de janeiro de 2013 II Série-B — Número 73

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Votos [n.os 95 a 98/XII (2.ª)]: N.º 95/XII (2.ª) — De pesar do falecimento do ex-Deputado António João Pistachini Moita (CDS-PP).
N.º 96/XII (2.ª) — De condenação pela violação e homicídio de uma jovem mulher na Índia (BE).
N.º 97/XII (2.ª) — De pesar pelo falecimento do Capitão de Abril e ex-Deputado Marques Júnior (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).
N.º 98/XII (2.ª) — De pesar pelo falecimento do realizador Paulo Rocha (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).

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VOTO N.º 95/XII (2.ª) DE PESAR DO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO ANTÓNIO JOÃO PISTACHINI MOITA

Faleceu no último dia do ano de 2012, o antigo Deputado centrista e democrata-cristão António João Pistachini Moita com 77 anos de idade.
O Deputado António João Moita foi dos primeiros do Partido do Centro Democrático Social, partido a que aderiu poucos dias após a sua fundação em 1974. Foi um relevante dirigente local do CDS, destacando-se nas tarefas de implantação nos primeiros anos do regime democrático, em particular no distrito de Lisboa e no município de Oeiras, onde residia.
Foi Deputado na I Legislatura da Assembleia da República. de 1976 a 1979, participando nas longas e memoráveis sessões parlamentares desse tempo fundador. Nesta Legislatura, foi nomeadamente um dos proponentes, com Amaro da Costa, Oliveira Dias e Narana Coissoró, do projeto de lei n.º 107/I sobre liberdade de ensino, que, apreciado e aprovado em conjunto com iniciativas similares do PS e do PSD, daria lugar à Lei n.º 65/79, de 4 de outubro, garantindo e regulando a liberdade de ensino no quadro da Constituição de 1976.
Conhecido e estimado entre companheiros e adversários pelo seu bom humor e temperamento afável, o Deputado António João Moita foi elemento sempre ágil no relacionamento interpartidário, capaz de estabelecer pontes e manter linhas de diálogo político e pessoal como é tão relevante no processo democrático.
Além de dirigente concelhio e distrital do CDS, foi, por diversas vezes, dirigente nacional do Partido do Centro Democrático Social, eleito em diferentes congressos, no período de 1976 a 1992. O CDS-PP guarda, a respeito da sua memória, saudade e gratidão.
Assim, a Assembleia da República aprova um voto de pesar pelo falecimento do antigo Deputado António João Pistachini Moita, endereçando à respetiva família a sentida expressão de condolências.»

Assembleia da República, 4 de janeiro de 2013.
Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — José Ribeiro e Castro — João Pinho de Almeida — Hélder Amaral — Telmo Correia — João Rebelo — Abel Baptista — Teresa Caeiro — Artur Rêgo — Altino Bessa — Michael Seufert — Raúl de Almeida — João Serpa Oliva — Teresa Anjinho — Adolfo Mesquita Nunes — Manuel Isaac — José Lino Ramos.

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VOTO N.º 96/XII (2.ª) DE CONDENAÇÃO PELA VIOLAÇÃO E HOMICÍDIO DE UMA JOVEM MULHER NA ÍNDIA

A índia viveu um profundo choque e milhares de mulheres e homens, de diferentes idades e diferentes situações, por várias cidades e vilas, se levantaram em protesto e repúdio pela bárbara violação e homicídio de uma jovem de 23 anos, vítima de uma violação coletiva dentro de um autocarro, em Nova Deli.
Este crime chocou também o Mundo e abalou as consciências.
A violação é um crime cometido contra as mulheres em todo o Mundo e em países como a Índia assume proporções extremamente preocupantes. Segundo a polícia indiana, a cada 18 horas ocorre uma violação em Nova Deli. Segundo organizações não-governamentais, este número pode ser ainda maior, pois inúmeras situações não são denunciadas e outras acontecem no seio da própria família.
As mulheres indianas estiveram e estão na primeira linha dos protestos e exigem justiça.
A tortura a que esta jovem mulher foi sujeita, o choque e a tristeza em torno da sua morte vieram colocar no centro da política a análise sobre o tratamento das situações de violação e de outras agressões sexuais e a adequação e eficácia das leis existentes na índia, mas também os muitos preconceitos e estereótipos que levam ao branqueamento dos crimes sexuais e à culpabilização das vítimas.
Este crime teve lugar na Índia, mas convoca toda a Humanidade.

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A segurança das mulheres é fundamental, mas nunca poderá estar desligada da sua liberdade plena.
A Assembleia da República, reunida em 4 de janeiro de 2013, expressa o seu profundo repúdio pelo crime ocorrido em Nova Deli e a sua solidariedade para com as mulheres e o povo indiano e reafirma o seu compromisso no combate a todas as formas de violência contra as mulheres.

Assembleia da República, 4 de janeiro de 2013.
Os Deputados e as Deputadas do BE: Helena Pinto — Cecília Honório — Pedro Filipe Soares — Catarina Martins — Luís Fazenda — Mariana Aiveca — João Semedo — Ana Drago.

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VOTO N.º 97/XII (2.ª) DE PESAR PELO FALECIMENTO DO CAPITÃO DE ABRIL E EX-DEPUTADO MARQUES JÚNIOR

Foi com enorme consternação e pesar que a Assembleia da República tomou conhecimento do falecimento do Capitão de Abril Marques Júnior.
Há pessoas que cruzam o seu destino com o destino da Pátria. Assim aconteceu com os capitães de Abril que ajudaram a fundar o regime democrático.
António Alves Marques Júnior, nascido a 3 de julho de 1946, desempenhou esse papel enquanto oficial de Infantaria no 25 de Abril de 1974, sendo por isso um dos "capitães de Abril".
Membro da Comissão Coordenadora do Movimento das Forças Armadas (MFA), veio entre 1975 e 1982, a integrar o Conselho da Revolução.
De 1985 a 1991 foi fundador e dirigente do Partido Renovador Democrático, tendo mais tarde, em 25 de Abril de 1999, aderido ao Partido Socialista onde atualmente integrava a Comissão Política Nacional.
Deputado eleito nas IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI Legislaturas, foi vice-presidente da Assembleia da República, membro da Comissão Permanente, bem como do seu Conselho de Administração.
Enquanto Deputado, integrou, entre outras, as Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias e de Defesa Nacional, Comissão para a Revisão Constitucional (2.ª e 8.ª revisão) e da Comissão para a Reforma do Parlamento, tendo ainda integrado várias comissões de inquérito, e sido membro da delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da NATO.
Era, atualmente, Presidente do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações da República Portuguesa, organismo de que fizera parte nos anos de 1986/1994 e 2004/2008.
Marques Júnior foi o primeiro militar, em representação dos militares do 25 de Abril, a ser agraciado com a Grão Cruz da Ordem da Liberdade, entre outras condecorações militares e civis que lhe foram justamente concedidas ao longo da sua vida.
Na intervenção que aqui proferiu nas comemorações dos 35 anos do 25 de Abril, exprimia assim o seu sentir: "ao falar de Abril hoje e aqui, gostaria de me dirigir à Assembleia da República, a todos os deputados de todas as bancadas, sem exceção para vos dizer que é em vós, em todos e em cada um, que eu sinto que Abril está vivo, porque Abril é de todos aqueles que das mais diversas formas lutam pela democracia e pela liberdade. E é nesta Assembleia, mesmo no cruzar de uma enorme diversidade de posições ideológicas, que em muitas ocasiões sentimos os momentos de tensão que antecipam aqueles que são as nossas vitórias coletivas. Aqui sente-se, nas mais diversas situações e contradições, a luta por uma sociedade melhor. Para quem tem a honra de representar os eleitores, que mais pode desejar um Deputado militar de Abril? (...) Descubro novamente que em cada momento verdadeiramente decisivo das nossas vidas, para além da incerteza dos resultados, que, à partida, ninguém pode nunca ter como adquiridos, desde a véspera, desde a noite, desde a alvorada, é sempre a força serena das nossas ideias, o compromisso generoso com aspirações nobres, o desejo irreprimível de liberdade e de justiça que acabam por fazer o seu caminho, triunfar e vencer, e por isso mesmo me leva a concluir que no melhor do nosso espírito devemos permanecer abertos e disponíveis para que cada dia, todos os dias, o nosso coração saiba acolher a luz, a graça e o dom imensos de um sempre novo 25 de Abril."

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Foi um Deputado inexcedivelmente empenhado e exigente consigo próprio, para melhor servir as causas que abraçou.
De uma probidade a toda a prova, colocava o interesse nacional acima de qualquer outro, tendo granjeado o respeito e estima de variados quadrantes políticos, pela forma como interpretou e executou o serviço à causa pública.
Para além de tudo o mais, António Marques Júnior era um homem bom e generoso no verdadeiro sentido do termo.
Pelas suas elevadas qualidades de carácter, o convívio com ele enriqueceu-nos, fosse na crítica, no conselho que dava, na generosa disponibilidade que sempre oferecia.
O seu desaparecimento prematuro é uma enorme perda para o País e para todos os que tiveram o privilégio de com ele conviver.
Nesta hora de luto, a Assembleia da República presta sentida homenagem à sua memória e endereça à sua família os mais sentidos votos de condolências.

Assembleia da República, 4 de janeiro de 2013.
Os Deputados: Nuno Magalhães (CDS-PP) — Luís Montenegro (PSD) — Carlos Zorrinho (PS) — Guilherme Silva (PSD) — João Paulo Viegas (CDS-PP) — Maria de Belém Roseira (PS) — António Filipe (PCP) — Bernardino Soares (PCP) — João Rebelo (CDS-PP) — Mariana Aiveca (BE) — António Braga (PS) — Ferro Rodrigues (PS) — Luís Fazenda (BE) — Ana Paula Vitorino (PS) — Heloísa Apolónia (PEV) — Miranda Calha (PS) — Pedro Lynce (PSD) — Jorge Lacão (PS) — Carlos Enes (PS) — Emídio Guerreiro (PSD) — Marcos Perestrello (PS) — Ricardo Rodrigues (PS) — Hélder Sousa Silva (PSD) — Cecília Honório (BE) — Pedro Filipe Soares (BE) — Miguel Laranjeiro (PS) — Odete João (PS) — Altino Bessa (CDS-PP) — Isabel Oneto (PS) — Laurentino Dias (PS) — Teresa Anjinho (CDS-PP) — Inês de Medeiros (PS) — Paulo Batista Santos (PSD) — José Lello (PS) — Eduardo Cabrita (PS).

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VOTO N.º 98/XII (2.ª) DE PESAR PELO FALECIMENTO DO REALIZADOR PAULO ROCHA

Faleceu no passado dia 29 de dezembro de 2012, o realizador Paulo Rocha a quem Portugal deve alguns dos mais belos filmes da nossa cinematografia.
Nascido no Porto em 1935, Paulo Soares da Rocha abandonou o curso de Direito para ir estudar cinema em Paris no Institut des Hautes Études Cinematografiques (IDHEC), tendo sido, logo a seguir, assistente de Jean Renoir e Manoel Oliveira.
Estreia-se como realizador em 1963 com Verdes Anos, filme sobre os amores adolescentes e trágicos de um jovem provinciano numa Lisboa em mutação, também ela em crescimento, também ela a ter que lidar com uma modernidade que ainda não domina.
Verdes Anos marca o início do Novo Cinema Português. Movimento que conjuga a influência tanto do Neorrealismo Italiano como da Nouvelle Vague francesa mas que se distingue pela sua carga poética, aqui transmitida pela inesquecível música de Carlos Paredes.
Não se pode, no entanto, reduzir a obra de Paulo Rocha a um movimento estético e artístico. Como realizador, Paulo Rocha nunca deixou de experimentar novos estilos e géneros mas duas constantes caracterizam a sua obra: a beleza das imagens e a humanidade retratada. Nesse sentido, ela aproxima-se do pensamento de um dos seus mestres, Jean Renoir, para quem o propósito da arte cinematográfica é o de "se aproximar da verdade dos homens e não o de contar histórias cada vez mais surpreendentes".
E é de Humanidade que fala Mudar de Vida em 1965, um segundo filme que vem confirmar o imenso talento de um realizador fora de comum. Os pescadores nele retratados são seres complexos e agitados, seres abandonados pelos deuses que os criaram mas que mantêm a força indomável do mar. Segundo as

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palavras do próprio Paulo Rocha, eles são os gigantes do mar que o realizador admirava na sua infância: "Para mim, aquilo era um mundo maior que o mundo das cidades, com aqueles homens ruivos, roucos, gigantescos, que pegavam naqueles rolos de madeira e naqueles remos pesadíssimos como se nada fosse..., gritando juras, insultos, numa cantilena sem fim. A miséria era medonha, com as crianças raquíticas, comidas pelas moscas e pelas pulgas, os pais encharcados de aguardente, mas eu não a queria ver. Eles, os do mar, eram os gigantes, nós, a gente do interior, os anões".
Paulo Rocha é também um realizador de atrizes. A ele se deve a revelação da jovem Isabel Ruth que "parecia uma chama a arder", dizia, e uma das atuações mais marcantes no cinema de Maria de Jesus Barroso que convidara pela sua "coragem moral e física, uma certa integridade combativa, aliada à inteligência e à ausência de auto-piedade que projectava na vida".
Em 1971, participa na fundação da Escola Piloto para a Formação de Profissionais de Cinema que viria depois a ser a Escola de Cinema.
Em 1973 e 1974, Paulo Rocha dirige o Centro Português de Cinema e entre 1975 e 1983 é adido Cultural da Embaixada de Portugal em Tóquio.
Durante esses anos, para além de estudar em profundidade a língua e cultura japonesa, Paulo Rocha dedica-se ao estudo da vida e obra de Venceslau de Moraes. A Ilha dos Amores, presente no Festival de Cannes em 1982, é uma homenagem ao cinema japonês que tanto admirava sob forma de biografia do escritor e militar da Marinha Portuguesa.
Paulo Rocha nunca temeu procurar correspondências entre géneros e sempre procurou com a liberdade dos criadores, encontrar na história respostas para as interrogações do presente.
O filme O Desejado, em 1988, é simultaneamente inspirado em Dit du Genji, clássico da literatura japonesa e uma tomada de posição sobre a evolução politica de Portugal, desde a revolução de Abril, passando pela descolonização até à entrada no espaço europeu.
No filme que faz sobre Amadeu de Sousa Cardozo, Paulo Rocha pode, por fim, dar corpo ao que chama de "contaminação modernista", o seu gosto pela "colagem" entre materiais diferentes a priori impensável no cinema.
O mesmo acontecendo com Rio do Ouro em 1998. Regressa ao rio Douro e à cidade da sua infância, para nos contar um melodrama e, nas palavras do crítico Mário Jorge Torres, uma "surreal sinfonia de sons e cores com personagens que voam para, como na pintura de Marc Chagall, unir o real mais violento ao onirismo mais poético".
É esta capacidade de concretizar "o habitar poeticamente a Terra" defendida por Kenji Mizogushi que tanto admirava, que Paulo Rocha transmite a toda uma nova geração de cineasta portugueses como Pedro Costa, Joaquim Sapinho, João Pedro Rodrigues ou João Salaviza, entre outros.
Paulo Rocha era um espirito livre e rigoroso, tinha um humor mordaz, e como ambição amar a vida – que se confundia com o cinema – até na tragédia que sempre espreita no gesto mais quotidiano.
A Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta o seu pesar pelo falecimento de um cineasta maior e apresenta a toda a sua família e amigos as suas sinceras condolências.

Assembleia da República, 4 de janeiro de 2013.
Os Deputados: Inês de Medeiros (PS) — António Braga (PS) — Jorge Lacão (PS) — Maria de Belém Roseira (PS) — Miguel Laranjeiro (PS) — Ferro Rodrigues (PS) — Carlos Zorrinho (PS) — José Lello (PS) — Heloísa Apolónia (PEV) — Odete João (PS) — Maria Gabriela Canavilhas (PS) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Maria Conceição Pereira (PSD) — João Pinho de Almeida (CDS-PP) — Miguel Tiago (PCP) — João Oliveira (PCP) — Carlos Enes (PS) — Ana Drago (BE) — Catarina Martins (BE) — Alberto Martins (PS).
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