Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Solidariedade Social e da Segurança Social, as seguintes perguntas:
Até ao final de 2012 a meta do Ministério da Solidariedade Social era ter dois mil imóveis no
Mercado Social de Arrendamento. Quantos imóveis estão incluídos no MSA? Quantos
imóveis foram efetivamente arrendados por cidadãos no MSA? Quantos imóveis incluídos e
efetivamente arrendados existem em cada município no âmbito do programa?
1.
Quantas candidaturas foram excluídas pelo facto dos candidatos não reunirem as condições
financeiras suficientes para aderirem ao programa? E quantas não se concretizaram pelo
facto dos candidatos não conseguirem apresentar fiador? Qual o número de excluídos em
cada município no âmbito do programa?
2.
Palácio de São Bento, terça-feira, 8 de Janeiro de 2013
Deputado(a)s
HELENA PINTO(BE)
11 DE JANEIRO DE 2013
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