mais vantajoso recertificar os que já existem.
Sendo obviamente justa a reivindicação remuneratória dos profissionais ao serviço daquela
VMER, sobretudo considerando as condições em que o serviço é prestado em termos da área
de cobertura, das características geográficas do território e das condições sócio-económicas da
população abrangida, é igualmente evidente que se torna necessária a intervenção do Governo
na definição de um regime claro e adequado de financiamento ao HESE para contratação
daqueles profissionais.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa.,
ao Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:
Que medidas vai o Governo adotar para garantir a operacionalidade da VMER do distrito de
Évora 24 horas por dia durante os 365 dias do ano?
1.
Qual o prazo previsto para a adoção dessas medidas?2.
Como justifica o Governo que se mantenha, decorrido tanto tempo da instalação da VMER
em Évora, a situação de indefinição quanto à garantia de contrapartidas de financiamento ao
HESE pelos encargos suportados?
3.
Palácio de São Bento, terça-feira, 8 de Janeiro de 2013
Deputado(a)s
JOÃO OLIVEIRA(PCP)
11 DE JANEIRO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
63

Consultar Diário Original