Face à inexistência de respostas, solicita-se ao Governo que, ao abrigo das disposições
regimentais e constitucionais aplicáveis, e por intermédio do Ministério da Economia e do
Emprego, responda às seguintes perguntas:
1. Confirma o Governo a existência dos factos relatados atinentes à falta de sinalização em
sublanços da A41?
2. E confirma a aparente falta de coerência na fixação de limites máximos de velocidade em
sublanços da A42 e da A41, por comparação, designadamente, com a A3 e a A4? Como se
pode explicar, num lado a existência de vasta sinalização luminosa e ativa e, noutro plano,
sinalização vertical de difícil deteção/leitura
3. Que explicações é que o Ministério dá para os factos relatados?
4. Será que a aparente e inexplicada ausência de avisos de fixação de limites de velocidade, ou
a falta de coerência nos respetivos valores, tem a ver com o facto de se tratar de
concessionárias diferentes e de contratos e obrigações diferentes? Em caso afirmativo quais
são as diferenças estipuladas nestas matérias relacionadas com a segurança?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013
Deputado(a)s
HONÓRIO NOVO(PCP)
11 DE JANEIRO DE 2013
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