ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Os Deputados signatários solicitam a V. Exa se digne fazer submeter a S. Exa o Ministro da
Edução e Ciência as perguntas que infra se formulam:
A Escola Secundária Dr. Mário Sacramento, em Aveiro, foi incluída entre as que constam da
Fase 3 do “Programa de Modernização das Escolas com Ensino Secundário”, a cargo da
Parque Escolar.
Tendo a 1ª fase da obra em causa sido concluída sem percalços de maior, seria expectável que
também a 2ªfase pudesse ter prosseguido dentro do prazo previsto.
Tal, porém, não se verificou, encontrando-se a obra presentemente parada e incompleta.
Desmentindo o que, por diversas vezes, terá sido referido pela administração da Parque
Escolar, o prometido recomeço das obras tem vindo a ser sucessivamente adiado, não dispondo
hoje a comunidade escolar de quaisquer garantias quanto à data - ou sequer quanto ao próprio
facto em si - do recomeço e consequente conclusão da obra.
Em recente deslocação ao local, pudemos constatar que, por força do estaleiro de obras em que
se encontra transformada a escola, os seus cerca de 1100 alunos não têm hoje acesso a
espaço apropriado para a prática de Educação Física – (a Escola está a custear a utilização de
um espaço na cidade, fora da Escola, para os alunos poderem ter atividades físicas) -,
aguardam à chuva, quando o tempo assim o dita, numa longa fila para poderem almoçar no
velho refeitório da Escola (onde, para uma capacidade instalada de 60 refeições, são servidas
diariamente 350)...
Acrescente-se ainda que parte substancial dos alunos continua a ter aulas em monoblocos e,
nas velhas e degradadas instalações, têm mesmo de conviver com ameaças várias à segurança
da comunidade escolar, nomeadamente quedas de telhas, como nos foi relatado.
Pergunta-se, pois, a V. Exa qual a razão porque não foi dada continuidade às obras na Escola
Secundária Mário Sacramento, em Aveiro?
Quais os critérios considerados – se os houve - para interromper as obras na Escola Secundária
Mário Sacramento, em Aveiro, quando, noutras escolas do país, a Parque Escolar lhes deu
integral sequência?
As obras em falta na Escola Secundária Dr. Mário Sacramento, em Aveiro, irão ser retomadas e
concluídas? Quais as datas previstas para a sua retoma e, bem assim, para a sua conclusão?
X 862 XII 2
2013-01-09
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.09
20:20:03 +00:00
Reason:
Location:
Conclusão das obras da Escola Secundária Dr. Mário Sacramento
Min. da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 78
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