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incidiam sobre o ambiente e os cidadãos gravíssimos impactos, quer no momento da
transformação quer no próprio transporte.
A titulo de exemplo alguns impactos registados pela própria população das fábricas de
subprodutos que estavam localizadas no distrito de Viseu:
- Poluição atmosférica e a consequente inalação de odores por parte das pessoas, sobretudo
nos períodos noturnos e ao fim-de-semana, coincidência ou não com o facto da fiscalização
nestes períodos ser mais reduzida ou inexistente;
- Contaminação de cursos de águas e outros recursos hídricos, afetando diretamente a
qualidade da água para consumo humano e para as atividades agropecuárias;
- Transporte efetuado em camiões que muitas vezes circulavam sem qualquer cobertura, com
resíduos resultantes do processamento animal em avançado estado de
degradação/decomposição, deixando um cheiro insuportável por onde circulam e deixando
inclusive por vezes parte dessa carga na via.
- Com muita frequência eram os próprios líquidos que se libertam dos resíduos cárneos que
eram vertidos nas vias por onde circulavam os camiões.
No caso especifico de Nelas, segundo a comunicação social, já existirá um protocolo entre a
autarquia e a empresa para a cedência de 10 hectares de terreno para a instalação da fábrica
de subprodutos de origem animal, não especificando ainda a respetiva localização, acentuando
ainda mais a desconfiança de alguns cidadãos sobre esta mesma unidade.
Por outro lado ainda não existe o conhecimento em concreto das especificidades desta unidade
fabril, nomeadamente em qual das três categorias se insere face ao grau de risco para a saúde
pública e animal, conforme refere o Regulamento (CE) n.º 1069/2009 de 21 de Outubro.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento
do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
O Ministério tem conhecimento da instalação de uma unidade de transformação de
subprodutos de origem animal no concelho de Nelas? A empresa PGG apresentou ao ministério nos últimos anos alguma intenção de instalação da
respectiva unidade de subprodutos no país, nomeadamente no distrito de Viseu? Já foi solicitado ao ministério alguma intenção de licenciamento da respectiva unidade, no
município de Nelas? Está a decorrer alguma avaliação de impacto ambiental para a localização desta unidade de
grandes dimensões? Sendo esta unidade de grande envergadura, está previsto a realização de um Estudo de
Impacto Ambiental? Qual a proveniência geográfica dos subprodutos de origem animal (regional, nacional ou
estrangeira), caso esta unidade se fixe em Nelas? Qual o destino atual dos subprodutos dos matadouros de aves localizados no distrito de Viseu? Qual a percentagem de subprodutos de origem animal, do país e do distrito, que são
encaminhados para Espanha, para a respetiva transformação? Quantas unidades de transformação de subprodutos de origem animal estão atualmente 17 DE JANEIRO DE 2013
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