Sábado, 26 de janeiro de 2013 II Série-B — Número 89

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Interpelação n.º 8/XII (2.ª): Políticas sociais (BE).
Apreciação parlamentar n.o 44/XII (2.ª): Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 7/2013, de 17 de janeiro, que estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência.
Petições [n.os 108/XII (1.ª) e 212, 227, /XII (2.ª)]: N.º 108/XII (1.ª) (Apresentada por Pedro de Almeida Soares e outros, solicitando à Assembleia da República que recomende ao Governo que adote medidas que permitam a manutenção do Centro de Saúde das Termas de Caldelas): — Relatório final da Comissão de Saúde.
N.º 212/XII (2.ª) (Apresentada por António Manuel Neves Vicente e outros, solicitando à Assembleia da República o cumprimento das obrigações legais do Estado para com o ensino superior e a ciência): — Relatório final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 227/XII (2.ª) — Apresentada por Profissionais das Terapêuticas Não Convencionais, solicitando à Assembleia da República a retificação da proposta de lei n.º 111/XII (2.ª), relativa ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais, em conformidade com a letra e a especificidade da Lei n.º 45/2003.