ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Na audição da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder local da Assembleia
da República sobre a Lei de Bases do Ambiente, realizada no passado dia 22 de janeiro, o Prof.
Rodrigo Proença de Oliveira - Presidente da Associação Portuguesa de Recursos Hídricos informou que neste momento parte da monitorização desenvolvida pelo Sistema Nacional de
Informação de Recursos Hídricos (SNIRH) está suspensa por falta de financiamento. Como o
próprio referiu, a monitorização só pode ser suspensa em períodos de guerra.
O próprio site do SNIRH informa que “Infelizmente, este serviço viu-se obrigado a suspender,
temporariamente, a publicação dos dados meteorológicos a partir do ano hidrológico 2012/13.
Esta suspensão relaciona-se com a qualidade dos dados que ficou comprometida, com a
ausência da manutenção das estações de monitorização hidro-meteorológicas. Logo que haja
condições financeiras e técnicas, será reiniciada a publicação. Por fim, informa-se que a
reposição deste serviço passa pelo reinício da manutenção das estações de monitorização de
recursos hídricos, que está dependente da aprovação de uma candidatura aos fundos do
QREN, POVT-Eixo III - Riscos”. Mais, informa que “A manutenção das estações de
monitorização automáticas está suspensa desde meados de março de 2010, pelo que poderão
ocorrer falhas na disponibilização de dados ao público. Face a este condicionalismo, os dados
não são totalmente fiáveis”.
O SNIRH incorpora os dados da rede de monitorização de recursos hídricos do MAMAOT e das
Regiões Autónomas. O seu objetivo é armazenar dados e também produzir e divulgar
informação relacionada com a água: dados de base (águas interiores e litorais), dados de
síntese e cartografia (em imagem e georreferenciada). Inclui ainda o Sistema de Vigilância e
Alerta de Recursos Hídricos.
Num momento em que o risco de fenómenos climáticos extremos, em consequência das
alterações climáticas, e não só, em Portugal aumenta é imperioso que este sistema esteja em
funcionamento para a proteção dos recursos hídricos, do ecossistema mas também das
pessoas.
X 1064 XII 2
2013-01-29
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.29
21:34:20 +00:00
Reason:
Location:
Suspensão da monitorização desenvolvida pelo SNIRH por falta de financiamento
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 93
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