ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Hospital Arcebispo João Crisóstomo em Cantanhede, presta hoje, em nome do Serviço
Nacional de Saúde, um serviço de saúde de reconhecida qualidade aos seus utentes. A atual
missão deste Hospital foi consensualmente desenhada pelos representantes da comunidade
hospitalar e pelo Ministério da Saúde, no exercício do XVII Governo Constitucional, no sentido
de reconverter as suas camas para cuidados paliativos e de convalescença (cuidados estes que
são da exclusiva responsabilidade do Ministério da Saúde) e que embora estivessem na sua
maioria entregues ao sector social e privado, precisavam de unidades públicas de excelência
que servissem de referência de boas práticas para os restantes sectores. O Hospital de
Cantanhede foi o 1º hospital português a ser reconvertido e tem cumprido bem a sua missão – a
testemunhá-lo estão os prémios que ganhou como reconhecimento dessas mesmas boas
práticas. Concretizou-se assim, a necessária mudança de perfil do Hospital, opção consensual,
que ficou bem expressa no Protocolo assinado em Fevereiro de 2007, entre o Presidente da CM
de Cantanhede e o Presidente da ARSC, homologado pelo Ministério da Saúde. Nesse
enquadramento e face à reforma das urgências, o Centro de Saúde voltou a assegurar a
Consulta Aberta, nas instalações próprias do hospital afetas à urgência, solução também
constante do protocolo de 2007 e no qual a ARSC se comprometeu com a reconfiguração dos
cuidados primários. Foi, posteriormente, criado o ACES Baixo Mondego 3, com sede em
Cantanhede, distribuído por 4 concelhos, com uma população que abrangia mais de 90.000
habitantes e que pretendia aproximar a gestão operacional dos cuidados primários dos
respetivos utentes, ou seja, serviços de saúde de proximidade.
A 19/06/2012, o governo e o presidente da ARSC anunciavam à imprensa que o objetivo
estratégico do novo conselho de administração era o de fazer do hospital de Cantanhede um
hospital de maior proximidade de excelência, reforçando os cuidados paliativos e
implementando uma estratégia de desenvolvimento da saúde na região, gizada com a ARSC e o
MS, em articulação com o CHUC, com a qual se pretendia implementar programas de saúde de
proximidade que constituíram um desafio para o desenvolvimento e afirmação do hospital.
No domínio financeiro, o HAJC prevê encerrar o exercício de 2012 com um saldo de gerência
perfeitamente positivo. Analisando a situação do HAJC na vertente económica, também aqui se
encontra uma situação sustentável, com um desenvolvimento face a 2011 de efetivo controlo
X 1068 XII 2
2013-01-29
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.29
21:34:05 +00:00
Reason:
Location:
Privatização do Hospital Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede
Min. da Saúde
4 DE FEVEREIRO DE 2013
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