dos resultados: custos (esperados) de 5.820.890,33 ( 6.083.938,36 em 2011). Ao nível dos
proveitos finais, espera-se um resultado líquido do exercício de 461.310,76 ( 325.814,80 em
2011), mantendo um EBITDA positivo, tal como já tinham obtido em anos anteriores.
Contudo, nos últimos dias tem sido veiculado pela comunicação social, local e nacional, a
intenção da parte do governo em privatizar o Hospital de Cantanhede, transferindo a sua gestão
para a Santa Casa da Misericórdia de Cantanhede.
Assim sendo, e ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República
Portuguesa, e da alínea d) do n.º 1 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia da República vem o
signatário questionar ao Senhor Ministro da Saúde:
1 – O Ministério da Saúde pretende transferir a gestão do Hospital Arcebispo João Crisóstomo
para a Santa Casa da Misericórdia de Cantanhede? Se sim, qual o estudo técnico que
fundamenta a viabilidade desta opção?
2 – Segundo os últimos dados publicados pela ACSS, correspondentes a Outubro passado, em
que o Hospital apresenta um resultado operacional positivo, deixou de ser sustentável? Quais as
razões? Tendo em conta os dados positivos da gestão financeira do Hospital Arcebispo João
Crisóstomo, qual a justificação para transferir a gestão desta unidade do SNS para uma
entidade privada?
3 – Qual o modelo de gestão em estudo num cenário de privatização, quais as valências que o
governo pretenderia contratualizar com uma futura gestão privada deste hospital?
4 – Quais as diligências já efetuadas entre a Administração Regional de Saúde do Centro, o
Ministério da Saúde e a Misericórdia de Cantanhede, no sentido de avaliar a possibilidade de
privatização?
5 – Num cenário de privatização, o que aconteceria com as cerca de 1300 cirurgias de
ambulatório e as cerca de 14000 consultas/ano que o hospital fornece à comunidade? Qual vai
ser o perfil de cuidados e como vão ser financiados?
6 – Num cenário de efetiva privatização, como pretende o governo acautelar a situação
contratual dos funcionários do Hospital de Cantanhede?
7 – Num cenário de privatização, como vai o Estado ser ressarcido do valor acrescentado no
edifício e do equipamento instalado nos últimos cinco anos, que importaram em cerca de 5M ?
Palácio de São Bento, segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013
Deputado(a)s
RUI PEDRO DUARTE(PS)
II SÉRIE-B — NÚMERO 93
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