ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Na sequência da denúncia pública feita pelo Mestre Samuel Paiva Pires em audiência da
Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, a pedido do queixoso,
tomámos conhecimento de um conjunto de situações que a confirmar-se nos levantam a maior
preocupação relativamente à forma como a Fundação para a Ciência e Tecnologia gere a
atribuição de bolsas de doutoramento, em especial na área da ciência política e das relações
internacionais.
Esta denúncia coloca em causa a isenção política e científica dos júris, o favorecimento face às
suas escolas de origem bem como a promiscuidade entre júris, orientadores e instituições de
investigação, que fere de morte o interesse nacional.
Por outro lado, e numa crítica que já havíamos ouvido noutras ocasiões, esta denúncia salientou
“a forma arrogante e prepotente” como a FCT se relaciona com os seus bolseiros e candidatos a
bolseiros, dando como exemplo a falta de resposta a diversas cartas enviadas por bolseiros,
instituições e investigadores ao Presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia.
A imutabilidade dos júris escolhidos consecutivamente para atribuição de bolsas e a forma
“incoerente e displicente” como em anos diferentes classificam de forma bastante diferente os
mesmos projectos, é outra das críticas feitas por este candidato a bolseiros de doutoramento.
Da análise dos dados apresentados pelo queixoso, destaca-se também o alegado favorecimento
de algumas instituições, designadamente “a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH)
da Universidade Nova de Lisboa ou no Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de
Lisboa,” sempre que membros do júri são originários das mesmas prejudicando claramente os
investigadores originários de outras não representadas no júri.
Samuel Paiva Pires acusa ainda a FCT de ter um modus operandi,no que diz respeito ao
processo de atribuição das Bolsas de Doutoramento, “opaco, pouco transparente e demasiado
moroso e prepotente.”Levantando ainda a suspeita degrande parte do que passa por
X 1146 XII 2
2013-02-07
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.02.07
17:35:09 +00:00
Reason:
Location:
Denúncia pública de favorecimento da FCT na atribuição de bolsas de doutoramento
S.E. da Ciência
8 DE FEVEREIRO DE 2013
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