competência, ao governo, ao Ministro da Saúde, à Direção Geral de Saúde ou ao Infarmed. Não
é possível continuar a não se conhecer clara e taxativamente quais são os medicamentos
utilizados no G17 bem como quais foram os critérios utilizados para a seleção de uns e exclusão
de outros.
Perante o exposto, o Bloco de Esquerda considera fundamental conhecer quais são os
medicamentos (substância ativa) utilizados no G17 bem como as marcas que integram esta
lista.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio solicitar ao governo, através do
Ministério da Saúde, os seguintes documentos:
Os medicamentos (substância ativa) incluídos na lista de aquisição dos hospitais do G17 e as
empresas que os comercializam.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 25 de Janeiro de 2013
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO(BE)
HELENA PINTO(BE)
14 DE FEVEREIRO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
7

Consultar Diário Original