ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No último ano e meio o governo tem efetuado alterações profundas na estrutura tarifária
aplicável às empresas de transportes públicos. Em apenas um ano e meio, foram efetuados três
aumentos tarifários. De forma a mitigar esses aumentos, o governo anunciou a criação de novos
títulos sociais. Exemplo disso é o Passe Social +, cuja estrutura de descontos aplicável já foi,
inclusive, alterada diversas vezes.
Com mais de um ano de vigência, o Bloco de Esquerda acredita que este é o momento certo
para se efetuar um balanço em torno desta medida do governo.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio solicitar ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego, os seguintes dados:
Quantos passes mensais 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da
ação social escolar foram vendidos mensalmente, em 2012? Os dados devem ser
discriminados por mês.
1.
Quantos passes mensais 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da
ação social escolar foram vendidos mensalmente, em 2012? Os dados devem ser
discriminados por mês.
2.
Quantos passes mensais 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que
cumpram o critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011,
de 23 de setembro, alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)?
Os dados devem ser discriminados por mês.
3.
Quantos passes mensais sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que
cumpram o critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011,
de 23 de setembro, alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)?
Os dados devem ser discriminados por mês.
4.
Quantos passes mensais sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social
escolar direta no ensino superior foram vendidos mensalmente, em 2012? Os dados devem
5.
X 150 XII 2 - AC
2013-01-29
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.29
22:07:15 +00:00
Reason:
Location:
Utilização do Passe Social +
Min. da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 99
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