ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Os habitantes da povoação de Ribeirada, freguesia de Rocas do Vouga, concelho de Sever do
Vouga, desde o final de 2011 que têm vindo a queixar-se de prejuízos nas suas habitações e
anexos, segundo os mesmos, resultantes das obras que estão a decorrer com a construção do
Aproveitamento Hidrelétrico de Ribeiradio-Ermida.
Para os moradores de Ribeirada os prejuízos causados nas habitações são resultantes das
vibrações provocadas pelas detonações com explosivos na obra, que ocorreram no dia 15 de
Dezembro de 2011, provocando fissuras, fendas e desvios de águas, prejuízos acentuados com
nova detonação de explosivos no dia 28 de Janeiro de 2012.
Contudo, embora se tenham deslocado ao local técnicos da empresa responsável pela obra
registando o danos ocorridos, conforme os moradores referiram ao PEV, a empresa alega que
não existe uma relação causa efeito, continuando os proprietários a queixarem-se dos danos
sofridos, sem serem ressarcidos do valor dos prejuízos que alegam ser responsabilidade das
obras que estão a decorrer.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento
do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- O Ministério confirma que danos que se verificam nas habitações dos moradores de
Ribeirada são resultado das obras que estão a decorrer na barragem de Ribeiradio-Ermida?
2- Caso os danos ocorridos sejam resultado das obras, qual a empresa responsável pelos
mesmos?
3- Até ao momento já foram verificados e assumidos prejuízos causados pelas obras nas
localidades limítrofes à barragem?
X 1224 XII 2
2013-02-15
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.02.15
15:50:53 +00:00
Reason:
Location:
Prejuízos causados pelas obras de construção da barragem de Ribeiradio-Ermida,
Sever do Vouga
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 102
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