14 | II Série B - Número: 113 | 9 de Março de 2013

II – Objeto da Petição A Petição n.ª 204/XII/2.ª alega existir uma “crise profunda da Farmácia portuguesa”, a qual suscita “a preocupação dos portugueses com a sustentabilidade das farmácias, que está a pôr em causa o acesso dos cidadãos aos medicamentos”.

Consequentemente, os peticionários solicitam á “Assembleia da República que, no âmbito das suas competências legislativas e enquanto órgão representativo de todos os portugueses, tome as medidas adequadas para que os portugueses tenham um acesso de qualidade aos medicamentos e para que as farmácias disponham das condições necessárias ao seu normal funcionamento”. III – Análise da Petição Encontrando-se o enquadramento da Petição n.ª 204/XII/2.ª expendido na “Nota de Admidssibilidade”, elaborada pelos serviços da Comissão de Saúde, em 15 de novembro de 2012, remete-se para esse documento a densificação do presente Capítulo.

IV – Diligências efetuadas pela Comissão A fim de se alcançar um conhecimento mais aprofundado acerca dos fundamentos e anseios dos peticionários, para mais considerando o seu expressivo número, foi considerado de toda a conveniência ouvir um grupo de seus representantes, para o que se realizou uma audição parlamentar dos mesmos no passado dia 30 de janeiro, a qual contou com a presença dos seguintes Deputados:
O signatário; O Sr. Deputado Cristóvão Simão Ribeiro (PSD).

A referida audição mereceu dos serviços da Comissão o seguinte resumo:

Estiveram presentes os representantes das associações subscritoras da petição: Luís Azevedo (APEF), Paulo Duarte (ANF), Duarte Santos (APJF), Sónia Queiroz (ANF), Teresa Torres (ex-APEF) e Steve, estudante. Luís Azevedo, da Associação Portuguesa de Estudantes de Farmácia começou por reiterar as razões e argumentos que fundamentaram a presente Petição, que tem por objeto assegurar o acesso de qualidade aos medicamentos e condições necessárias ao normal funcionamento das farmácias.
Os responsáveis das restantes instituições, também subscritores da petição, intervieram para manifestarem preocupação com o crescimento desregulado da formação de farmacêuticos, o acesso ao mercado de trabalho e a falta de empregabilidade na área lembrando que existem 9 Faculdades de Farmácia em Portugal para uma população de cerca de 10 milhões de habitantes. Notam que as farmácias estão numa situação complicada e nada está a ser feito para ultrapassar os problemas, daí que tenham recorrido à Assembleia da República entregando esta petição e solicitando audiências aos vários grupos parlamentares.
Sublinham que, na parte respeitante aos medicamentos, os sacrifícios não estão a ser distribuídos equitativamente entre os dois setores. Já se encontram 75 farmácias em insolvência, mas rapidamente chegarão às 200, se entretanto nada for feito.
Pretendem que seja reposto o equilíbrio financeiro das farmácias, caso contrário, o atual modelo de farmácia deixará de existir.
O Deputado Miguel Santos agradeceu os esclarecimentos e a documentação disponibilizada com as conclusões da ação de sensibilização sobre a crise das farmácias.
Informou os peticionários que foi pedida informação ao Ministro da Saúde sobre o teor da petição, e que aguarda. Informou que o Relatório Final será discutido e votado em Comissão, o qual será enviada à PAR, para proceder ao respetivo agendamento Plenário, tendo em conta o n.º de assinaturas.
Pediu aos peticionários para apresentarem propostas concretas, se assim o entenderem, designadamente sobre a prescrição e a qualidade da prescrição porque terão de ser tomadas medidas nessa área.

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