ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Reina, entre milhares de reformados, a confusão quantos aos cortes nas reformas.
De diferentes quadrantes e fontes surgem casos em que os reformados são confrontados com
cortes ou pagamento dos subsídios em duodécimos, sem que saibam efetivamente o que estão
a receber.
Assim, aquando do pagamento da reforma do mês de Fevereiro, os reformados que não têm
retenção na fonte para efeitos de IRS, pensam que foram aumentados, quando na realidade
recebem dois dos duodécimos do subsídio de Natal. Os restantes reformados, com reformas
mais elevadas, ficam com a ideia que não receberam qualquer um dos duodécimos, uma vez
que o aumento da carga fiscal ou eliminou, ou superou os duodécimos pagos neste mês.
Importa referir que a Segurança Social não enviou qualquer informação ou esclarecimento
quanto às alterações efetuadas no pagamento das reformas.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156ºda Constituição e nos termos e para os efeitos do
229ºdo Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Solidariedade e da
Segurança Social o seguinte:
1.ºPor que razão não enviou este Ministério, por via da Segurança Social, qualquer
esclarecimento aos reformados quanto às alterações dos montantes das reformas pagas?
2.ºQue medidas vai este Ministério tomar para informar todos os reformados quanto às
alterações efetuadas e esclarecer os reformados quanto ao efetivo valor da sua reformas,
desagregado do aumento da carga fiscal e pagamento do subsídio de Natal em duodécimos?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 6 de Março de 2013
Deputado(a)s
JORGE MACHADO(PCP)
X 1378 XII 2
2013-03-06
Jorge Fão
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Fão
(Assinatura)
Date: 2013.03.06
17:13:51 +00:00
Reason:
Location:
Informação aos reformados quanto aos cortes das suas reformas
Min. da Solidariedade e da Segurança Social
II SÉRIE-B — NÚMERO 114
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