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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Numa recente visita ao agrupamento de Escolas de Mirandela, o PCP constatou a situação
inaceitável em que muitas das escolas daquele agrupamento se encontram.
Este gigantesco mega agrupamento, que agrega 31 estabelecimentos de ensino, cerca de 2600
alunos e cerca de 365 professores, tem um conjunto de escolas que carecem urgentemente de
obras.
A escola secundária de Mirandela, que há mais de 32 anos não recebe obras de fundo de
requalificação ou manutenção, tem vários problemas. Além das telhas com fibrocimento, que
contêm amianto, tem salas de aulas degradadas, salas de direção e serviços degradadas e
dentro do gimnodesportivo cai água sempre que chove.
Importa referir que esta escola tinha um projeto, já aprovado, de requalificação no âmbito da exempresa Parque Escolar, o que demonstra que a necessidade de obras estava já há muito
tempo reconhecida.
Também as escolas do primeiro ciclo - cinco que estão localizadas na cidade de Mirandela -,
também estão em elevado estado de degradação e necessitam, urgentemente de obras.
Importa, referir que, também para estas escolas, estavam previstas obras, nomeadamente a
construção de um centro escolar, que foi sucessivamente adiado, não obstante existir um
terreno disponibilizado para esse efeito, e que inclusivamente mobilizou toda a comunidade
escolar em manifestações a favor dessa construção.
Por fim, neste agrupamento escolar, com cerca de 2600 alunos, apenas existe um psicólogo.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156ºda Constituição e nos termos e para os efeitos do
229ºdo Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Educação e da
Ciência o seguinte:
X 1379 XII 2
2013-03-06
Jorge Fão
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Fão
(Assinatura)
Date: 2013.03.06
17:13:48 +00:00
Reason:
Location:
Obras de requalificação no agrupamento de Escolas de Mirandela
Min. da Educação e Ciência
12 DE MARÇO DE 2013
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