ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O empreendimento de Alqueva, na sua vertente agrícola, já serve importantes
áreas organizadas por diferentes perímetros de rega implantados no território.
A empresa do Alqueva (EDIA) gere a rede primária de distribuição de água.
A rede secundária é gerida por associações de beneficiários e, em alguns
casos,está a sergerida pela própria EDIA.
É já antiga, e conhecida, a gestão da rede secundária pelas associações de
beneficiários.
A gestão dos perímetros, preferencialmente, por organizações de beneficiários
está legalmente consignada.
Igualmente, a gestão dos perímetros, em primeira opção,pelos beneficiários foi
objeto de recente deliberação da Assembleia da República.
Importa agora conhecer e avaliar os termos e condições em que essa gestão da
rede secundária é feita pela EDIA.
Há conhecimento de que, no terreno, a gestão de perímetros não entregues aos
beneficiários e, portanto, a cargo da EDIA, está a ser operada por empresas
contratadas. Aliás, neste sentido é expresso o comunicado conjunto das
associações agrícolas FENARREG, e, FAABA, de 7 de março de 2013.
Assim, os Deputados abaixo assinados, nos termos constitucionais e
regimentais, vêm solicitar à Srª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente
e do Ordenamento do Território, que responda ao seguinte:
1. A gestão da rede secundária do empreendimento de Alqueva, quando a
cargo da EDIA, tem sido operada com recurso a empresas externas?
X 1393 XII 2
2013-03-08
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.08
19:24:29 +00:00
Reason:
Location:
Alqueva. Gestão da Rede Secundária de Rega.
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
12 DE MARÇO DE 2013
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