Ao longo dos tempos, diversas propostas foram equacionadas e tendo por base, sempre que
possível, a concordância e colaboração dos órgãos autárquicos, que sempre se disponibilizaram
para viabilizar uma solução que reabilite e modernize, de acordo com as atuais exigências, o
Hospital Termal Rainha D. Leonor.
A Câmara Municipal das Caldas da Rainha e com o apoio da Assembleia Municipal, patrocinou
um estudo realizado pelo ISCTE-UL, visando um modelo de gestão autónoma, cujo relatório
final foi apresentado em Maio de 2011.
Mais recentemente, a Câmara Municipal tem suportado o custo das análises exigíveis para a
manutenção dos tratamentos no Hospital Termal Rainha D. Leonor.
O Ministério da Saúde e a atual Administração do CHO têm vindo a dialogar com Autarcas e
Comissão de Utentes, a fim de encontrar uma solução definitiva para o Hospital Termal Rainha
D. Leonor e para o seu Património.
Infelizmente, até à presente data, nenhuma proposta concreta foi apresentada e, uma vez mais,
somos confrontados com o encerramento do Hospital Termal das Caldas da Rainha.
Tal situação não é compreensível, nem aceite pela população que não entende a razão destes
constantes encerramentos.
Também é incompreensível a ausência de uma resposta definitiva por parte do Ministério da
Saúde, porquanto, há cerca de um ano, no dia do Feriado Municipal das Caldas da Rainha, foi
prometido que seria encontrada uma solução rápida para o futuro do Hospital Termal Rainha D.
Leonor.
Face o que antecede, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os
Deputados abaixo-assinados, por intermédio de Vossa Excelência, solicitam ao Governo as
seguintes informações:
1. Que obras o Ministério da Saúde prevê realizar no Hospital Termal Rainha D. Leonor a
fim de solucionar, de uma forma definitiva, os problemas que têm afetado aquela unidade
Termal?
2. Tem o Ministério da Saúde algum plano para a gestão do Hospital Termal Rainha D.
Leonor e para o seu Património?
3. Pretende o Ministério da Saúde manter esta unidade no âmbito do Centro Hospital do
Oeste?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 8 de Março de 2013
Deputado(a)s
MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA(PSD)
PAULO BATISTA SANTOS(PSD)
II SÉRIE-B — NÚMERO 114
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