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admitiu há relativamente pouco tempo que a operação da sua empresa tem vindo a aumentar
devido às greves dos transportes, nomeadamente devido às interrupções da CP;
Face ao exposto e nos termos do disposto no artº. 156ª, alínea d) da Constituição, é direito dos
Deputados "requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os
elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do
mandato";
Nos termos do artigo 155º, n.º 3, da Constituição e do artigo 12º, n.º 3, do Estatuto dos
Deputados, "todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os
Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas";
Nos termos do disposto no artigo 229º, n.º 1, do Regimento da Assembleia da República, as
perguntas apresentadas pelos Deputados são tramitadas por intermédio da Senhora Presidente
da Assembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responder
conforme o disposto no n.º 3 do mesmo preceito, no máximo de 30 dias;
Os Deputados do CDS-PP, abaixo-assinados vêm por este meio requerer ao Sr. Ministro de
Economia e do Emprego, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, resposta ao seguinte:
1- Considera que as sucessivas greves têm contribuído para a perda de credibilidade do serviço
prestado pelas empresas públicas de transportes, o que poderá estar a levar à fuga de utentes
para empresas privadas?
2- Considera que as sucessivas greves poderão estar a ajudar empresas privadas a
aumentarem os seus lucros e que no limite poderão mesmo colocar o serviço público prestado
pelas empresas públicas de transportes, em causa?
3- Desde o início de 2013, até à presente data, quanto já custaram as greves a cada uma das
empresas públicas de transportes?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 8 de Março de 2013
Deputado(a)s
HELDER AMARAL(CDS-PP)
ABEL BAPTISTA(CDS-PP)
ALTINO BESSA(CDS-PP)
ARTUR RÊGO(CDS-PP)
CECÍLIA MEIRELES(CDS-PP)
INÊS TEOTÓNIO PEREIRA(CDS-PP)
ISABEL GALRIÇA NETO(CDS-PP)
JOÃO GONÇALVES PEREIRA(CDS-PP)
JOÃO PAULO VIEGAS(CDS-PP)
JOÃO PINHO DE ALMEIDA(CDS-PP)
JOÃO REBELO(CDS-PP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 114
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