ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em declarações recentemente produzidas o Sr. Ministro daSaúde considerou como erros de
planeamento a construção do CentroMaterno Infantil do Norte (CMIN)e do Centro de
Reabilitação do Norte (CRN).
No entanto, cada um desses projectos foi precedido de uma cuidadosa análise técnica,tendo os
respectivos programas funcionais sido propostos por comissões técnicas de reconhecida
competência. O processo de análise dessas propostas incluiu, ainda, a Administração Regional
de Saúde do Norte (ARSN)e, finalmente, a validação pela aprovação ministerial, à época
doMinistro Correia de Campos, também ele um reputado especialista no domínio da saúde.
Recorde-se, aliás, que o CMIN vai permitir a concentração dos serviços do Hospital Maria Pia,
entretanto encerrado, da Maternidade Júlio Dinis e do sector de medicina materna e infantil do
Hospital de Santo António, com melhoria das condições operacionais e de conforto para os
utentes. Ao mesmo tempo, o CRN vem preencher uma lacuna que só existe na região Norte,
visto que quer o Sul (Centro de Reabilitação de S. Brás de Alportel), quer a zona de Lisboa
(Centro de Reabilitação de Alcoitão), quer a região Centro (Centro de Reabilitação da Tocha)
possuem equipamentos deste tipo.
Todo este processo, que foi intensamente participado e que teve enorme repercussão pública, é
ignorado pela declaração do sr. Ministro da Saúde, que causou justificado repúdio e indignação.
A situação é ainda mais paradoxal quando se sabe que o Centro de Reabilitação do Norte está
pronto a funcionar - e encerrado! - desde Agosto de 2012 e que o Centro Materno Infantil do
Norte se encontra em avançado estado de construção.
Desconhecem-se os fundamentos técnicos da afirmação do Sr. Ministro da saúde, que põe em
causa o trabalho anteriormente realizado, quer pelos grupos de peritos, quer pela ARSN, quer
pelo gabinete do Ministro Correia de Campos.
X 170 XII 2 - AC
2013-03-07
Jorge Fão
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Fão
(Assinatura)
Date: 2013.03.07
16:05:15 +00:00
Reason:
Location:
Centro Materno Infantil e Centro de Reabilitação do Norte
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 115
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