Quarta-feira, 13 de março de 2013 II Série-B — Número 115

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 162 a 173/XII (2.ª)-AC e n.os 1247 a 1250/XII (2.ª)-AL: N.º 162/XII (2.ª)-AC – Do Deputado Mota Andrade e outros (PS) ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre receitas dos Municípios.
N.º 163/XII (2.ª)-AC – Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a disponibilização do contrato de concessão da ANA - Aeroportos de Portugal à Vinci.
N.º 164/XII (2.ª)-AC – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre acordos da STCP com empresas privadas de transporte coletivo.
N.º 165/XII (2.ª)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o contrato que estipula a concessão do parque de estacionamento do Hospital Padre Américo, em Penafiel.
N.º 166/XII (2.ª)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre registos efetuados pelo Infarmed decorrentes da prestação de apoio técnico-científico ao grupo conhecido como G14.
N.º 167/XII (2.ª)-AC – Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre disponibilização da documentação relacionada com as parcerias públicoprivadas.
N.º 168/XII (2.ª)-AC – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Educação e Ciência sobre o protocolo para projeto-piloto de transferência de competências do Ministério da Educação e Ciência para a Câmara Municipal de Cascais.
N.º 169/XII (2.ª)-AC – Do Deputado Manuel Pizarro (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a degradação da Igreja de Santa Clara / Porto.
N.º 170/XII (2.ª)-AC – Do Deputado Manuel Pizarro (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Centro Materno Infantil e Centro de Reabilitação do Norte.
N.º 171/XII (2.ª)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a disponibilização do historial de financiamentos da Inovcapital e da Portugal Ventures.
N.º 172/XII (2.ª)-AC – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Educação e Ciência — terceiro pedido de