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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O processo de fundação da Casa das Histórias/Paula Rego foi desde o início sujeito a enormes
dúvidas de transparência e exequibilidade. As últimas notícias públicas sobre a relação entre os
diferentes parceiros, nomeadamente entre a pintora Paula Rego e o Presidente da Câmara
Municipal de Cascais, aprofundaram as dúvidas quanto ao futuro da instituição que, apesar de
erros e falhas de gestão, é estratégica para a vida cultural do concelho de Cascais e do país,
assumindo uma inquestionável vertente de projeção internacional.
Hoje, multiplicam-se os sinais que comprometem o futuro deste projeto, nomeadamente os que
ameaçam os profissionais que o sustentam.
No sentido do cabal esclarecimento da nebulosa de informações que recai hoje sobre a Casa
das Histórias, o Bloco de Esquerda releva que só o acesso a toda a informação permitirá aclarar
a situação da instituição e a sua viabilidade futura.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Governo, através do
Presidente da Câmara Municipal de Cascais, toda a documentação sobre os atuais
compromissos entre a autarquia e a fundação, reestruturação em curso, nomeadamente
despedimentos efetuados e previstos efetuar, opções orçamentais, estatuto futuro da fundação
e do seu património.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013
Deputado(a)s
CECÍLIA HONÓRIO(BE)
X 1248 XII 2 - AL
2013-03-01
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.01
13:49:17 +00:00
Reason:
Location:
Informação sobre a Casa das Histórias/Paula Rego
Assembleia Municipal de Cascais
II SÉRIE-B — NÚMERO 115
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26


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