produto e com a geração de mais de 20 000 postos de trabalho, diretos e indiretos;
Um crescimento do potencial de mobilidade da população;7.
O grande contributo para a consolidação de um corredor especialmente dedicado ao
transporte de mercadorias na região do Noroeste ibérico.
8.
Estas foram algumas das razões que levaram à decisão de construir uma nova ligação
ferroviária entre Porto e Vigo.
No entanto, apesar de estar prevista a construção faseada da linha, de modo a minimizar o
impacto financeiro, entendeu o governo não haver interesse e condições para a sua
concretização.
Na sequência, independentemente da discordância relativa a essa decisão, dando voz às
populações e aos autarcas da Região Norte e às Associações empresariais, o Partido Socialista
propôs diversas vezes que prosseguissem os trabalhos de modernização da Linha do Minho e
que fosse modernizado o material circulante, contribuindo para a melhoria das condições de
mobilidade de pessoas e bens na Euroregião do Norte de Portugal e da Galiza (que foram
agravadas após a introdução das portagens nas ex-SCUT).
O governo assumiu o compromisso de continuar a modernização da linha ferroviária. No
entanto, não há registo da continuação da intervenção nem se conhecem planos da REFER ou
da CP para a sua concretização e notícias de hoje na comunicação social transmitem a
suspensão da intenção de modernização.
Nesta medida, atendendo à especial conjuntura socioeconómica da Região Norte,
nomeadamente a escassez de oportunidades económicas derivadas do atual processo de
ajustamento estrutural do tecido produtivo e empresarial, e as limitações atuais ao nível do
poder de compra, e considerando que a especial importância da mobilidade para a sua
recuperação, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República
Portuguesa, e da alínea d) do n.º 1 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia da República veem
os signatários questionar o Senhor Ministro da Economia e do Emprego:
Existe ou não intenção do governo de prosseguir com a modernização da Linha do Minho?1.
Em caso afirmativo, quando, com que planeamento (datas concretas), com que orçamento e
com que fontes de financiamento?
2.
Em caso negativo, quando pretende o governo assumir essa decisão e, nomeadamente,
quando o transmitirá aos autarcas do Eixo Atlântico?
3.
Palácio de São Bento, terça-feira, 12 de Março de 2013
Deputado(a)s
ANA PAULA VITORINO(PS)
JORGE FÃO(PS)
RENATO SAMPAIO(PS)
JOSÉ LELLO(PS)
HORTENSE MARTINS(PS)
ISABEL ONETO(PS)
II SÉRIE-B — NÚMERO 116
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