ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em visita recente à incubadora de empresas Ideia Atlântico, em Braga, os Deputados do PSD
foram confrontados com a alegada existência de um eventual avultado valor em dívida a esta
Instituição, por parte de programas e entidades sob gestão da Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional do Norte ou diretamente por parte desta.
Foi-nos dada, igualmente, nota de que quer da parte da CCDR-Norte, quer da parte do PO
Norte, quer do PO Novo Norte ON.2, alegadamente, estaria a haver um impedimento de acesso
a informação relevante sobre “processos que deveriam ser do conhecimento público”.
Atentas estas considerações, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,
os Deputados abaixo-assinados vêm, através de Vossa Excelência, solicitar que a
administração da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte responda às
seguintes questões:
1- Existe da parte da CCDR-N, da parte do PO Norte, do PO Novo Norte ON.2 algum valor em
dívida relativamente à Ideia Atlântico? Se sim, qual esse montante e porque razão não foi ainda
pago?
2- Concedeu a administração da CCDR-N, a gestão do PO Norte, a gestão do PO Novo Norte
ON.2, ao longo do último ano, alguma reunião a responsáveis da Ideia Atlântico ou, sob alguma
forma, prestaram estas entidades informação ou responderam a questões que lhe tenham sido
dirigidas diretamente por essa incubadora de empresas?
Palácio de São Bento, terça-feira, 12 de Março de 2013
Deputado(a)s
NUNO REIS(PSD)
FERNANDO NEGRÃO(PSD)
X 1451 XII 2
2013-03-13
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2013.03.13
14:30:19 +00:00
Reason:
Location:
Processo da incubadora de empresas - Ideia Atlântico
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
II SÉRIE-B — NÚMERO 116
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