ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto (IPATIMUP) foi um
dos quatro primeiros laboratórios associados criados pelo Ministério da Ciência e do Ensino
Superior, sendo certo que a sua fundação data de 1989.
Este laboratório, que celebra este mês 24 anos de existência, não obstante ser um dos
principais centros de pesquisa na área da saúde do país e ter vivido os melhores anos a nível de
produção científica, projeção internacional e prestação de serviços de diagnósticos na área
oncológica, vem alertando nos últimos tempos para a insustentabilidade financeira atual, fruto
dos cortes cegos nas verbas atribuídas nos últimos dois anos pelo Estado.
Com efeito, a redução no financiamento outorgado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia,
a manter-se, põe em causa, não só a qualidade da atividade realizada no presente ano mas
também e sobretudo a manutenção da sua laboração já em 2014.
Tendo em conta a importância da ação desenvolvida neste e noutros laboratórios nacionais, não
é compreensível a política de progressivo desinvestimento neste setor que põe em causa toda a
rede de centros de investigação existente em Portugal.
É por isso necessário e imprescindível contornar esta fragilização das instituições científicas
através de uma política mais ativa e incentivadora que permita não só manter mas também
desenvolver as pesquisas e investigações que vêm sendo desenvolvidas e que têm colocado o
nosso país, nos últimos anos, em patamares de excelência,a par com os restantes países da
União Europeia.
Neste sentido, tendo em conta a sensibilidade da matéria em discussão, as/os deputados
signatários do Grupo Parlamentar do Partido Socialista requerem, através de V. Exa., ao
Ministro da Educação e Ciência, resposta às seguintes questões:
De que forma e com base em que critérios foi apurada a percentagem a reduzir nas verbas
atribuídas pela FCT às instituições cientificas? Foi tida em conta a necessidade de
sustentabilidade das instituições bem como de manutenção das investigações que aí
decorrem?
1.
Foi V. Exa. alertada para a difícil situação económico-financeira do IPATIMUP e para a
possibilidade de suspensão da sua atividade já em 2014, decorrente do corte de 25,2% no
2.
X 1452 XII 2
2013-03-13
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2013.03.13
14:30:17 +00:00
Reason:
Location:
Situação económico-financeira do IPATIMUP
Min. da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 116
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