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II SÉRIE-B — NÚMERO 120 2 N.º 1263/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Oliveira do Bairro sobre o «Licenciamento Zero».
N.º 1264/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Ovar sobre o «Licenciamento Zero».
N.º 1265/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Santa Maria da Feira sobre o «Licenciamento Zero».
N.º 1266/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de São João da Madeira sobre o «Licenciamento Zero».
N.º 1267/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Sever do Vouga sobre o «Licenciamento Zero».
N.º 1268/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vagos sobre o «Licenciamento Zero».
N.º 1269/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vale de Cambra sobre o «Licenciamento Zero».
N.º 1270/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Aljustrel sobre o «Licenciamento Zero».
N.º 1271/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Almodôvar sobre o «Licenciamento Zero».
N.º 1272/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alvito sobre o «Licenciamento Zero».
N.º 1273/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Barrancos sobre o «Licenciamento Zero».
N.º 1274/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Beja sobre o «Licenciamento Zero».
N.º 1275/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Castro Verde sobre o «Licenciamento Zero».
N.º 1276/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cuba sobre o «Licenciamento Zero».
N.º 1277/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo sobre o «Licenciamento Zero».
N.º 1278/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Mértola sobre o «Licenciamento Zero».
N.º 1279/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Moura sobre o «Licenciamento Zero».
N.º 1280/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Odemira sobre o «Licenciamento Zero».
N.º 1281/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Ourique sobre o «Licenciamento Zero».
N.º 1282/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Serpa sobre o «Licenciamento Zero».
N.º 1283/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vidigueira sobre o «Licenciamento Zero».
N.º 1284/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Amares sobre o «Licenciamento Zero».
N.º 1285/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Barcelos sobre o «Licenciamento Zero».
N.º 1286/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Braga sobre o «Licenciamento Zero».
N.º 1287/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto sobre o «Licenciamento Zero».
N.º 1288/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Celorico de Basto sobre o «Licenciamento Zero».
N.º 1289/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Esposende sobre o «Licenciamento Zero».
N.º 1290/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Fafe sobre o «Licenciamento Zero».
N.º 1291/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Guimarães sobre o «Licenciamento Zero».
N.º 1292/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso sobre o «Licenciamento Zero».
N.º 1293/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Terras de Bouro sobre o «Licenciamento Zero».
Respostas [n.o 162/XII (2.ª)-AC e n.os 715, 1025, 1200, 1247 e 1250/XII (2.ª)-AL]: Do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares ao requerimento n.º 162/XII (2.ª)-AC do Deputado Mota Andrade e outros (PS) sobre receitas dos Municípios.
Da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares ao requerimento n.º 715/XII (2.ª)-AL dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) sobre a defesa da floresta contra incêndios.
Da Câmara Municipal da Amadora ao requerimento n.º 1025/XII (2.ª)-AL do Deputado Mendes Bota (PSD) sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
Da Câmara Municipal de Oeiras ao requerimento n.º 1200/XII (2.ª)-AL do Deputado Mendes Bota (PSD) sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
Da Câmara Municipal de Cascais ao requerimento n.º 1247/XII (2.ª)-AL do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o contrato para estudo de transferência de competências do Ministério da Educação e Ciência para os municípios.
Da Câmara Municipal de Silves ao requerimento n.º 1250/XII (2.ª)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) sobre a venda de parcela de terreno na praia de Armação de Pêra.
(a) Nota: Os documentos em anexo à resposta n.o 1250/XII (2.ª)-AL encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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