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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Há muito tempo que a Educação deixou de ser “a paixão” dos sucessivos governos, cujas
políticas apenas se traduziram em cortes consecutivos, nos vários níveis de ensino, desde o
pré-escolar ao ensino superior.
No que concerne ao ensino superior, o governo em vez de promover a igualdade de
oportunidades no acesso e frequência ao ensino superior, vem implementando cortes nos
apoios sociais, decisivos para inúmeros alunos conseguirem de forma digna levar por diante os
seus estudos, a sua aprendizagem e a sua formação intelectual, profissional e pessoal.
Face às dificuldades económicas que a maioria das famílias portugueses atravessa fruto das
opções políticas da troika portuguesa e estrangeira, o governo deveria reforçar o apoio social
escolar, assim como encontrar soluções para promover a equidade entre os alunos, em vez de
implementar critérios tendo como finalidade reduzir ou excluir apoios sociais, nomeadamente
bolsas de estudo, limitando o acesso e frequência a milhares de estudantes.
Recentemente foi avançado pela comunicação social que foram recusadas 1500 bolsas, a
alunos que frequentam universidades públicas, pelo facto de um dos elementos do agregado
familiar ter por regularizar a situação tributária ou contributiva, embora a falta de recursos
económicos seja comprovada. Perspetiva-se que este número poderá duplicar caso sejam
contabilizados as bolsas indeferidas pelos mesmos motivos aos alunos que estudam no ensino
politécnico.
Têm chegado ao PEV muitos relatos de alunos que têm desistido do Ensino Superior por não
terem acesso às bolsas de estudo, já que não têm dinheiro para as propinas, alojamento,
manuais escolares e passe social, enquanto outros são obrigados a recorrer a formas de
caridade para o alojamento, alimentação e transportes, ou empurrados para empréstimos
bancários quando deveria ser responsabilidade do Estado garantir esse mesmo apoio social.
O número de alunos que já recorreu a empréstimos bancários ascende a mais de 20000,
X 1503 XII 2
2013-03-20
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.20
18:43:29 +00:00
Reason:
Location:
Atribuição de apoios sociais escolares – ensino superior
Min. da Educação e Ciência
27 DE MARÇO DE 2013
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