totalizando mais 220 milhões de euros, ou seja, só em 2012 foram aprovados mais de 2000
empréstimos, medida que apenas contribuí para que o futuro destes jovens fique hipotecado, já
que após a conclusão dos cursos, estes jovens deparam-se com a falta de emprego e com os
respetivos empréstimos por liquidar.
Com o aumento das propinas e dos custos do ensino e com os apoios sociais a diminuírem temse verificado a desistência de milhares de alunos conduzindo a uma inadmissível elitização do
ensino superior.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência, me possa prestar os seguintes
esclarecimentos:
1 - Qual o número de bolsas de estudo atribuídas no ano letivo de 2012/2013?
2 - Qual o número de bolsas de estudo que foram indeferidas neste ano letivo e os respetivos
motivos?
3 – O ministério confirma que foram indeferidas 1500 bolsas de estudo a alunos que frequentam
o ensino superior universitário, por falta de regularização da situação tributária ou contributiva de
elementos dos agregados familiares?
4- Quantas bolsas de estudo foram indeferidas a alunos que frequentam o ensino superior
politécnico, por falta de regularização da situação tributária ou contributiva de elementos dos
agregados familiares?
5- Face à discriminação dos alunos que integram agregados familiares, em que um dos
elementos não tem regularizada a situação tributária ou contributiva, este ministério perspetiva
ainda este ano letivo alterar os critérios de atribuição de bolsas de estudo, com os respetivos
efeitos retroativos?
6- Até ao momento (ano letivo de 2012/2013), quantos alunos recorreram a empréstimos
bancários e qual o montante atribuído?
7- Quantos alunos do ensino superior universitário e politécnico estão a beneficiar de alojamento
nas residências dos Serviços de Ação Social?
8 – Face às dificuldades económicas de milhares de alunos que frequentam ensino superior, o
governo perspetiva a curto prazo reforçar os apoios sociais, nomeadamente ao nível das bolsas
de estudo?
Palácio de São Bento, terça-feira, 19 de Março de 2013
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)
HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)
II SÉRIE-B — NÚMERO 122
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