ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
- Em 2008 foi autorizada a instalação de uma central de valorização de madeira, na Freguesia
de Pegões com vista à produção de pellets de biomassa florestal - um produto que pelas
características físicas que apresenta (alto poder calorifico, densidade, humidade,
homogeneidade) tem um vasto conjunto de aplicações no aquecimento e AQS no mercado
doméstico, como matéria-prima para produção de energia térmica para a industria, ou de
energia eléctrica quando utilizada, como substituto do carvão, no sector termelétrico;
- Reconhece-se igualmente a importância da actividade da empresa para a região, numa zona
tradicionalmente desprovida de grandes investimentos, que beneficia e contribui para a
valorização da floresta, que emprega a população local e contribui para o crescimento dos bens
transacionáveis do país, uma vez que exporta 98% da sua produção para a Europa central e do
norte;
- Sem querer questionar a escolha da localização da unidade industrial, contíguo a residências
habitacionais, cuja autorização terá sido concedida pela C.M do Montijo, importa no entanto,
realçar a constatação frequente de ocorrências e reclamações de natureza ambiental
associadas à laboração desta instalação;
- Estão em causa a emissão de partículas difusas, vulgo serradura, da unidade industrial, bem
como de níveis de ruído, que têm causado grande incómodo e prejudicado a qualidade de vida
da população residente na vizinhança, e que poderão indiciar inconformidades ambientais por
parte da empresa ao nível dos equipamentos de protecção ambiental de que dispõe;
Tendo presente que:
X 1505 XII 2
2013-03-20
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.20
18:43:24 +00:00
Reason:
Location:
Enermontijo Lda.
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 122
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