ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No passado dia 5 de fevereiro de 2013, foi publicado o Despacho n.º 2162-A/2013 que
determina o calendário de exames nacionais para o ano letivo 2012/2013.
Em função dessa publicação têm-se colocado vários problemas quanto às opções tomadas pelo
ministério da educação.
Os alunos, que devem estar no centro deste processo, são os principais visados. Isso mesmo
tem sido demonstrado em diversos contextos e momentos, pois os alunos são confrontados com
exames de cariz obrigatório - elementos cruciais de avaliação - marcados sem qualquer dia de
intervalo e, na segunda fase, verificando-se, mesmo, um intervalo de apenas 30 minutos entre
exames.
Recorde-se que a avaliação sumativa externa é um requisito fundamental para a progressão nas
disciplinas, para a conclusão do ensino secundário e para o prosseguimento de estudos no
ensino superior.
A título exemplificativo veja-se que, no curso de Línguas e Humanidades, os exames nacionais
da 1.ª fase de Filosofia e de Geografia A foram marcados para 20 e 21 de junho,
respetivamente, o mesmo acontecendo com as disciplinas de Física e Química A e Filosofia,
obrigatórias no curso de Ciências e Tecnologias.
Já no que concerne à 2.º fase está calendarizada a realização de exames às disciplinas de
Geografia A e de Filosofia, por um lado, e de Física e Química A e de Filosofia, por outro lado,
para o mesmo dia e, tal como já se referiu supra, com um intervalo de apenas 30 minutos.
Resulta de tudo isto que os alunos enfrentarão dificuldades ou mesmo a impossibilidade de
fazerem uma preparação rigorosa e aprofundada para os exames, ou seja, têm, objetivamente,
sobreposições e falta de flexibilidade para a realização de exames entre fases o que não é
compaginável com as mais elementares regras pedagógicas.
Neste sentido, face à urgência da temática em questão, os deputados signatários, do Partido
Socialista, requerem, através de vossa excelência, ao ministro da Educação e Ciência, resposta
às seguintes questões:
1. Tem o ministro da educação conhecimento exato desta sucessão atípica de exames
nacionais no presente ano letivo?
2. Considera pedagogicamente eficiente o atual calendário de exames, face à necessidade de
X 1507 XII 2
2013-03-20
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.20
18:43:19 +00:00
Reason:
Location:
Calendário dos exames nacionais
Min. da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 122
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