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Sábado, 30 de março de 2013 II Série-B — Número 124

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Votos [n.os 118 e 119/XII (2.ª)]: N.o 118/XII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Óscar Lopes (PCP, PS, PSD, BE e Os Verdes).
N.º 119/XII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de João Honrado (PCP).
Apreciação parlamentar n.o 44/XII (2.ª) (Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 7/2013, de 17 de janeiro, que estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência): — Relatório da discussão e votação na especialidade, propostas de alteração apresentadas pelo PCP, BE e PS, bem como o mapa comparativo das propostas de alteração e sua votação.
Petição n.º 246/XII (2.ª): Apresentada por José Borges Araújo Moura Soeiro e outros, solicitando à Assembleia da República o aumento do Salário Mínimo Nacional – uma questão de justiça e de direitos humanos.

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