ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O PCP tomou conhecimento que a Câmara Municipal de Cadaval aprovou em finais de
fevereiro, por unanimidade, uma “Moção de Protesto Contra a Redução da Prestação de
Cuidados de Saúde no Concelho”.
No texto da Moção que nos chegou são tecidos vários considerandos sobre o estado da
prestação de cuidados naquele concelho, dos quais destacamos os seguintes:
1.“Considerando que, com base nessa regra [nova lei do OE que impede a renovação das
acumulações de serviços dos enfermeiros], já não foi renovada uma das acumulações de
serviço de enfermagem no Centro de Saúde de Cadaval.”
2.“Considerando que, temos conhecimento que até junho todas as acumulações de enfermeiros
irão cessar, resultando uma diminuição daqueles profissionais no Concelho.”
3.“Considerando que, em termos de diagnóstico da Rede Social, foram apontadas como
problemáticas no âmbito da Saúde, os escassos recursos humanos, materiais e financeiros e
ainda o envelhecimento populacional e consequentemente o aumento de procura dos serviços
de saúde por parte da 3ª idade.”
4.“Considerando ainda que, num curto espaço de tempo o Centro de Saúde do Cadaval passou
de 12 para 4 médicos de família e que têm sido substituídos esporadicamente, de forma avulsa
por médicos a “horas”, o que tem vindo a diminuir a qualidade dos serviços de saúde prestados.”
O estado dos cuidados de saúde prestados no Concelho do Cadaval é inseparável do ataque
em curso por este Governo PSD/CDS contra o SNS, da degradação das condições de trabalhos
X 1621 XII 2
2013-03-28
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.28
19:27:52 +00:00
Reason:
Location:
Redução da Prestação de Cuidados de Saúde no Concelho de Cadaval – Distrito de
Lisboa
Min. da Saúde
3 DE ABRIL DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
11

Consultar Diário Original