em lojas do centro da cidade e contribuiria para somar mais dificuldades ao já depauperado
comércio tradicional.
Facto novo constitui a notícia do envolvimento direto da Caixa Geral de Depósitos neste negócio
aparentemente falhado do grupo imobiliário espanhol Chamartin, o qual é detentor de um
conjunto muito significativo de projetos imobiliários e de retail em vários pontos de nosso país.
Na realidade, e de acordo com diversas notícias nunca até agora desmentidas por responsáveis
da CGD, o Banco público estará neste momento envolvido diretamente na gestão deste espaço
construído para acolher um centro comercial e agora potencialmente adaptável à instalação de
um outlet. Adianta-se, sempre sem confirmação, que a CGD terá assumido tais funções por
causa de “dificuldades de financiamento do grupo Chamartin”, aparentemente ultrapassadas
pela entrada direta da CGD na gestão deste negócio imobiliário.
Ao que parece, esta situação só se torna explicável pela tentativa da CGD recuperar créditos
concedidos à Chamartin para o investimento no Dolce Vida (cujo valor total ascende a 153
milhões de euros) e que o grupo imobiliário não está a honrar criando ao banco público uma
situação de potencial imparidade de valor muito significativo.
Este facto revela também que, enquanto a CGD continua a mitigar ou mesmo negar o crédito a
PMEs no domínio da produção (agrícola, industrial, de produção de bens transacionáveis ou não
transacionáveis de potencial substituição de importações), ou enquanto o pouco crédito
concedido pela CGD a PMES destas áreas económicas é concedido com condições financeiras
absolutamente proibitivas, o banco público prossegue numa aposta de financiamento de
atividades imobiliárias de natureza mais ou menos especulativa.
Por isso há que esclarecer o envolvimento da CGD neste negócio falhado do Dolce Vita de
Braga e os critérios políticos de gestão da CGD na concessão do crédito à economia.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicitamos ao Governo, através
do Ministro de Estado e das Finanças, que nos preste os seguintes esclarecimentos:
Tem o Governo conhecimento da situação? Em caso afirmativo, que avaliação faz? Como
compatibiliza a participação da CGD na gestão de negócios imobiliários com a anunciada
política de “desalavancagem” e com a propalada alienação de negócios bancários “non
core”?
1.
Faz parte da missão da Caixa Geral de Depósitos a gestão deste tipo de equipamentos e
procura de novos rumos para o negócio?
2.
Quando é que a Caixa Geral de Depósitos assumiu a gestão do Centro Comercial Dolce
Vita? Essa gestão é ou não partilhada – e em que medida – com o Grupo Chamartin?
3.
Qual a razão ou quais as razões para que a Caixa Geral de Depósito tivesse que assumir a
gestão do Centro Comercial Dolce Vita? Confirma-se ou não que esta decisão da CGD
decorre do facto do banco público ter sido o financiador global (ou largamente maioritário) do
projeto imobiliário do Chamartin? E confirma-se ou não que este Grupo não estaria a cumprir
com as condições de pagamento do financiamento recebido?
4.
A confirmar-se o conjunto de hipóteses abordadas na pergunta anterior, por que razão é que
o Grupo Chamartin não honra os seus compromissos com a CGD através dos ativos que
detém noutros projetos com sucesso financeiro e económico em funcionamento no País?
5.
II SÉRIE-B — NÚMERO 127
___________________________________________________________________________________________________________
14

Consultar Diário Original