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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Dado o momento que Portugal e a Europa atravessam, a crise do Euro mas sobretudo as
dificuldades na criação de emprego e a necessidade de crescimento económico nos países
europeus e em particular em Portugal, é importante garantir que o investimento em I&D deve ser
cada vez mais rigoroso e direcionado para a inovação como alavanca do crescimento.
Reconhecendo o esforço feito Estado, por empresas, centros de investigação, públicos e
privados, e instituições de ensino superior, na busca de conhecimento que permita inovação e a
resolução de problemas, os Deputados signatários desta pergunta, consideram que hoje, mais
do que nunca, é fundamental aumentar o rigor na gestão das verbas da ciência, na sua boa
aplicação e sobretudo no seu direcionamento para áreas estratégicas definidas pelo Estado em
concertação com os stakeholders existentes.
Consideramos que devem ser discutidas e colocadas em causa a forma como as verbas da I&D
são aplicadas no nosso país, a prioridade que deve ser dada a investigação concertada com o
mercado, sectores prioritários e necessidades empresariais existentes.
Tendo em conta o próximo Quadro Comunitário que irá vigorar para os próximos anos, e a
relevância que terá no investimento público e privado em Portugal, a fim de fazerem propostas
informadas neste sector, os Deputados colocam as seguintes questões:
1 – Qual a percentagem de investimento público alocado a I&D, respectivamente na tutela
directa do Ministro da Economia e Inovação e do Ministro da Educação e Ciência?
2- Qual a articulação que é feita entre ambas as tutelas na área do investimento em I&D?
3 – Que outros sectores da governação, além da Economia e Educação, dispõem de verbas
para I&D? Sendo que existem outros sectores, estão articulados com os restantes na órbita do
Governo?
X 1620 XII 2
2013-03-28
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.28
19:27:49 +00:00
Reason:
Location:
valores investidos em ciência e investigação, retorno e prioridades
Primeiro-Ministro
3 DE ABRIL DE 2013
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4 – As áreas prioritárias de investigação sob tutela do Ministério da Economia e da Educação e
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