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Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
1. Qual a razão para que o Governo tenha elaborado o concurso de modo fechado impedindo o
acesso aos médicos que concluíram a sua formação médica especializada na 1ª época de
2010?
2.Quantos médicos foram impedidos de serem opositores ao procedimento concursal publicado
no Despacho nº 2546/2013, de 15 de fevereiro?
3. O Governo pondera anular o concurso de molde a que todos os médicos que não possuam
contrato com o SNS possam ser opositores ao concurso?
4. Considera que os princípios constitucionais supra – mencionados estão a ser respeitados?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 4 de Abril de 2013
Deputado(a)s
CARLA CRUZ(PCP)
BERNARDINO SOARES(PCP)
PAULA SANTOS(PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 131
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