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molde a integrar a doença Sjögren? Em caso afirmativo, quando o prevê fazer? Qual ou quais
as razões pelas quais ainda não procedeu a este alargamento?
2. Para quando a criação do Estatuto do Doente Crónico?
3. Para quando a conclusão e publicação da tabela Nacional de Incapacidades e
Funcionalidades?
4. Que medidas pretende o Governo tomar para pôr fim às discriminações laborais que estes
trabalhadores sentem e que medidas de fiscalização serão tomadas para garantir o
cumprimento dos direitos dos trabalhadores?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 4 de Abril de 2013
Deputado(a)s
CARLA CRUZ(PCP)
BERNARDINO SOARES(PCP)
PAULA SANTOS(PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 131
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