A lista indicativa terá junto da UNESCO a validade de dez anos.
Considerando ainda que:
A 15 de Maio de 2010, por ocasião do concerto inaugural dos seis órgãos da Basílica do Palácio
Nacional de Mafra, foi solenemente assinado o protocolo que criou a Unidade de Missão para a
candidatura do Palácio, Convento e Tapada de Mafra a Património Mundial de UNESCO.
Essa Unidade de Missão congrega o Instituto dos Museus e da Conservação (Secretaria de
Estado da Cultura), Estado Maior do Exército (Ministério da Defesa Nacional), Tapada Nacional
de Mafra (Ministério do Ambiente, Mar, Agricultura e Ordenamento do Território), o Patriarcado
de Lisboa, a Associação de Turismo de Lisboa e o Município de Mafra.
A Unidade de Missão resultou na criação de uma Comissão Estratégica, presidida pelo
Município de Mafra e constituída por um representante de cada entidade acima mencionada, e
uma Comissão Executiva, que assegurará a realização do plano de acção da candidatura.
S. Exa o Sr. Presidente da República, foi, em 12.07.2010 o primeiro signatário do Livro de Honra
da Candidatura de Mafra a Património Mundial da UNESCO.
Tendo presente que em 02 de Agosto de 2011, foi questionada a Secretaria de Estado da
Cultura sobre o assunto em epígrafe, através da qual fomos informados que o processo estava
em andamento, e que no final de 2011 existiram mais elementos que permitiam aferir dos
desenvolvimentos.
Face ao exposto, nos termos legais e regimentais aplicáveis, os Deputados do PSD, abaixoassinados, vem por este meio perguntar ao Secretário de Estado da Cultura, por intermédio de
Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, o seguinte:
Tem o Exmo. Sr. Secretário de Estado conhecimento da situação anteriormente exposta,
relativa à candidatura do conjunto Palácio, Convento e Tapada de Mafra a Património
Mundial da UNESCO?
1.
Quala situação actual da unidade de missão, bem como, qual o trabalho entretanto
realizado?
2.
Qual o ponto de situação da Candidatura e, se já existe data prevista para a sua formalização
junto da UNESCO?
3.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 4 de Abril de 2013
Deputado(a)s
HÉLDER SOUSA SILVA(PSD)
ANA SOFIA BETTENCOURT(PSD)
ANTÓNIO PRÔA(PSD)
ANTÓNIO RODRIGUES(PSD)
CARLOS SANTOS SILVA(PSD)
II SÉRIE-B — NÚMERO 131
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