A criação de uma entidade que congregasse a acção de conservação de acervo musicológico e
a acção de recuperação de peças históricas e da sua incorporação, procedendo
simultaneamente ao seu tratamento técnico e à sua valorização torna-se cada vez mais
premente.
Na anterior legislatura, foram sugeridos alguns destinos, fora de Lisboa para a instalação do
MM, mas, tanto quanto é informação pública, não existirá ainda qualquer decisão final sobre a
matéria.
Tendo presente que:
Nos termos constantes do Programa apresentado a esta Câmara pelo XIX Governo
Constitucional, na área da Cultura e em especial no Património se assume que “No difícil
período que atravessamos o governo abordará a rede nacional de Museus não numa
perspectiva de criação de novas estruturas mas no sentido de optimizar os recursos existentes,
valorizando a conservação, a investigação e a interacção com o público.
Existem estruturas Museológicas, sob Tutela da Secretaria de Estado da Cultura, que
actualmente dispõem de espaço e condições adequadas para a instalação do MM, sem que isso
represente encargos financeiros avultados, em obras de requalificação, ampliação ou
remodelação, podendo inclusivamente tirar partido de sinergias e serviços administrativos já
existentes, como é o caso do Palácio Nacional de Mafra, atendendo ao espaço aí disponível e à
vocação de Mafra para a Música, complementando o conjunto único no mundo de 6 órgãos e
dois carrilhões.
Face ao exposto, nos termos legais e regimentais aplicáveis, os Deputados do PSD, abaixoassinados, vem por este meio perguntar ao Secretário de Estado da Cultura, por intermédio de
Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, o seguinte:
Tem o Exmo. Sr. Secretário de Estado conhecimento da situação anteriormente exposta,
relativa à necessidade de encontrar um novo espaço adequado para receber o Museu da
Música?
1.
Já existe local definido para instalar o Museu da Música? Se sim, qual?2.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Abril de 2013
Deputado(a)s
HÉLDER SOUSA SILVA(PSD)
ANA SOFIA BETTENCOURT(PSD)
ANTÓNIO PRÔA(PSD)
ANTÓNIO RODRIGUES(PSD)
CARLOS SANTOS SILVA(PSD)
JOANA BARATA LOPES(PSD)
MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA(PSD)
10 DE ABRIL DE 2013
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