18 | II Série B - Número: 134 | 13 de Abril de 2013

movimento de Amigos do Museu do Douro e realçou que há uma ligação com a sociedade civil, com as instituições e empresas, defendendo que continuem a aproveitar-se e agregar-se as dinâmicas locais.
Informou que a Fundação teve inicialmente dificuldades, mas atualmente está com as contas equilibradas, pelos bons métodos de gestão adotados.
Salientou que a Fundação representa uma parceria entre o Estado e as autarquias e privados da região, realçando que a atividade económica e o setor do turismo são importantes na capacidade de atração para a região e o Douro é a porta de entrada na mesma. A outra peticionária, Luísa Valente, referiu ainda que o Douro é uma região do mundo por isso tem de ser valorizada e preservada.
Interveio de seguida a deputada Maria Manuela Tender (PSD), relatora da petição, a qual, após saudar os peticionários, realçou a importância da Fundação para o desenvolvimento cultural e económico da região e fez depois uma resenha da tramitação da petição, referindo, nomeadamente, as entidades a quem foram pedidos pareceres.
A mesma deputada referiu que o Grupo Parlamentar do PSD sempre defendeu a importância da manutenção da Fundação, que permite gerar sinergias, regionais e nacionais, públicas e privadas, que dificilmente seriam conseguidas doutra forma. Identificou o Museu do Douro como Museu do território e do património da região e esta como Património da Humanidade, donde resulta a importância da manutenção do seu modelo de gestão que permite conjugar e agregar contributos diversos, diminuindo o esforço financeiro público pela corresponsabilização nos custos por parte de autarquias e privados. Apresentou a Fundação como um elemento de distinção e projeção da imagem da região, com vários reconhecimentos nacionais e internacionais, como o da UNESCO que destaca o importante papel da Fundação Museu do Douro para a preservação, valorização e interpretação, de forma integrada, do Alto Douro Vinhateiro, Património da Humanidade. Sublinhou a sua importância na fixação (direta e indireta) de emprego qualificado na região e no aumento de eficácia na angariação e aplicação de recursos, pela integração de atores locais como as empresas de vinhos do Douro e Porto e outros agentes de desenvolvimento local, parceiros na defesa, preservação e desenvolvimento da região.
A deputada Maria Manuela Tender salientou os diversos contributos que chegaram à Secretaria de Estado da Cultura no âmbito da audiência de interessados e o facto de eles terem sido devidamente ponderados.
O deputado Rui Jorge Santos (PS) referiu que o Governo abandonou a decisão de extinção da Fundação Museu do Douro, mas foram cortadas 30% das verbas para a mesma, questionando qual o impacto que terá no seu funcionamento a eventual aplicação da mesma lógica de corte às autarquias e empresas que participam na Fundação.
A deputada Inês Teotónio Pereira (CDS-PP) salientou que a extinção da Fundação não vai acontecer, conforme decisão do Conselho de Ministros subsequente à audição de interessados e que aquela garante a viabilidade do Museu do Douro, realçando o equilíbrio das suas contas.
O deputado Miguel Tiago (PCP) indicou que o seu Grupo Parlamentar preza o património, entendendo que a Fundação tem encontrado as respostas adequadas, pelo que aceita que a Petição possa ter uma resposta positiva do Governo, realçando ainda que o PCP tem feito perguntas ao Governo sobre a matéria.
Por último, os peticionários registaram e congratularam-se com o consenso dos Grupos Parlamentares acerca da mais-valia do papel da Fundação e do seu equilíbrio, fizeram uma resenha das atividades das autarquias da região e referiram que o Museu faz exposições que cobrem o património material e imaterial de toda a região.
Salientaram depois as responsabilidades partilhadas entre várias entidades, conforme está previsto no Decreto-Lei n.º 70/06, de 23 de março, e a importância de não verem reduzir as verbas das autarquias em 30%, para que mantenham o apoio ao Museu do Douro, juntamente com os privados.
A deputada Maria Manuela Tender (PSD) realçou o consenso de todos os Grupos Parlamentares em relação à matéria e o Presidente da Comissão salientou o resultado positivo desta intervenção de cidadania e a recetividade que obteve das diversas instâncias.

V – Opinião da Relatora Sendo embora este ponto de elaboração facultativa, não pode a signatária deixar de expressar a sua satisfação pela decisão final do Conselho de Ministros de manter a Fundação Museu do Douro, pelas razões