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Sábado, 13 de abril de 2013 II Série-B — Número 134

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Votos [n.os 120 a 122/XII (2.ª)]: N.º 120/XII (2.ª) — De pesar pelo falecimento da exPrimeira-Ministra do Reino Unido Margaret Thatcher (PSD e CDS-PP).
N.º 121/XII (2.ª) — De condenação e preocupação pela escalada de tensão na península coreana (PSD e CDS-PP).
N.º 122/XII (2.ª) — De condenação e preocupação sobre a situação da península da Coreia (PCP).
Petições [n.os 185, 236, 237 e 250/XII (2.ª)]: N.º 185/XII (2.ª) [Apresentada pela Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla (SPEM), solicitando à Assembleia da República que legisle no sentido da defesa do tratamento adequado de todos os doentes com esclerose múltipla em Portugal]: — Relatório final da Comissão de Saúde.
N.º 236/XII (2.ª) (Apresentada por Paula Cristina Ramos Nunes de Carvalho e Sá, solicitando à Assembleia da República a ponderação de realização de inquérito parlamentar à atuação do Conselho Superior de Magistratura, bem como de introdução de alterações à legislação que o regula): — Relatório final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 237/XII (2.ª) (Apresentada por António Alves Martinho e outros, solicitando à Assembleia da República a continuidade da Fundação Museu do Douro, criada pela Lei n.º 125/97, de 2 de dezembro): — Relatório final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 250/XII (2.ª) — Apresentada pela CGTP-IN (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional), solicitando à Assembleia da República a defesa das funções sociais do Estado consagradas na Constituição da República.

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