ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O número de profissionais de saúde têm vindo a reduzir nos últimos anos. Segundo os dados da
Síntese Estatística do Emprego Público, o Ministério da Saúde, incluindo as entidades EPE, em
31 de Dezembro de 2010 tinha 127.361 profissionais, e em 31 de Dezembro de 2012 tinha
122.221 trabalhadores. Em dois anos o Ministério da Saúde perdeu 5 mil trabalhadores. A
entrada de trabalhadores tem sido inferior à saída, resultando num saldo negativo.
Na sua linha de ataque ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), o Governo tem encetado uma
política de desvalorização dos profissionais de saúde, de desvalorização das carreiras, de
retirada de direitos e de despedimento de trabalhadores. E a perspetiva do Governo é continuar
a reduzir o número de trabalhadores na saúde.
Tivemos conhecimento através de uma notícia veiculada nos órgãos de comunicação social que
o Governo deu orientações aos hospitais e aos centros de saúde para fazerem uma listagem de
quais os profissionais dispensáveis e quais os indispensáveis. A intenção é clara – reduzir
trabalhadores. Segundo essa mesma notícia, “os profissionais de saúde que poderão ser
despedidos numa primeira fase são todos aqueles que estão com licenças de longa duração”,
independentemente da profissão, isto é, médicos, enfermeiros, assistentes técnicos e
operacionais”.
Reduzir profissionais de saúde no SNS significa que os serviços públicos de saúde ficarão ainda
mais debilitados e que a prestação de cuidados de saúde aos utentes ainda mais comprometida.
A preocupação do Governo é reduzir despesa a todo o custo. Mas estas medidas inserem-se na
estratégia do Governo para a área da saúde – entregar a saúde para negócio dos grandes
grupos económicos.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
O Governo confirma que deu orientação aos hospitais e centros de saúde para elaborarem
listagens dos profissionais dispensáveis e indispensáveis? Com que objetivo?
1.
X 1769 XII 2
2013-04-11
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.11
20:58:04 +01:00
Reason:
Location:
Redução de profissionais de saúde nos estabelecimentos públicos de saúde
Min. da Saúde
15 DE ABRIL DE 2013
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