ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Comissão de Utentes da Extensão de Saúde Vale São Cosme contactou o Grupo Parlamentar
do PCP, tendo dado conhecimento de mais um ataque à unidade de Saúde, ou seja, saída de
mais um médico.
A saída recente do médico soma-se a outras ocorridas recentemente, concretamente, em
novembro de 2012. A saída de profissionais da Extensão de Saúde Vale de São Cosme não tem
merecido da parte da tutela a devida substituição.
Acresce ainda que, a Comissão de Utentes comunicou-nos que os utentes da Extensão de
Saúde de Vale São Cosme estão a ser contactados pelo Centro de Saúde de Vila Nova de
Famalicão para se inscreverem na nova Unidade de Saúde Familiar.
Como atrás foi aduzido, os ataques à Extensão de Saúde de Vale São Cosme não são novos, já
em 2009 houve, por parte da ARS Norte, uma tentativa de encerramento da unidade de saúde.
As pretensões da ARS Norte não foram avante devido à luta desenvolvida pelas populações e
pelos autarcas das freguesias servidas pela extensão de saúde.
A sucessão de ataques a esta unidade de saúde insere-se numa estratégia mais vasta das
políticas governamentais dos sucessivos executivos e, mormente do Governo PSD/ CDS no
sentido do desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde, que se traduz no impedimento de
acesso dos utentes aos cuidados de saúde e, na entrega do SNS a privados.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo
que, por intermédio do Ministério da Saúde, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. A autorização de saída do médico, afeto à extensão de Vale São Cosme, assinada pelo
ACES Famalicão é do conhecimento do Governo? Em caso afirmativo, qual a avaliação que
faz?
X 1772 XII 2
2013-04-11
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.11
20:57:55 +01:00
Reason:
Location:
Situação na Extensão de Saúde de Vale S. Cosme - Vila Nova de Famalicão - Distrito
de Braga
Min. da Saúde
15 DE ABRIL DE 2013
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