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Segunda-feira, 15 de abril de 2013 II Série-B — Número 135

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 1765 a 1802/XII (2.ª): N.º 1765/XII (2.ª) – Do Deputado Rui Barreto (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre cumprimento do PAEF na Região Autónoma da Madeira.
N.º 1766/XII (2.ª) – Do Deputado Paulo Pisco (PS) ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros sobre a rejeição pelas autoridades francesas que se cobre uma propina pela frequência do ensino de Português no sistema paralelo.
N.º 1767/XII (2.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a situação na Saint-Gobain (ex-Covina).
N.º 1768/XII (2.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre os direitos dos professores e exercício da atividade sindical no Agrupamento de Escolas Latino Coelho (Lamego).
N.º 1769/XII (2.ª) – Dos Deputados Paula Santos e Carla Cruz (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a redução de profissionais de saúde nos estabelecimentos públicos de saúde.
N.º 1770/XII (2.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a situação do serviço de transportes no percurso A-doBaço/Camondes/Bucelas.
N.º 1771/XII (2.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a reestruturação da rede dos CTT no Porto.
N.º 1772/XII (2.ª) – Da Deputada Carla Cruz (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação na Extensão de Saúde de Vale S. Cosme - Vila Nova de Famalicão - distrito de Braga.
N.º 1773/XII (2.ª) – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) ao Ministro de Estado e das Finanças sobre o novo regime jurídico da atividade empresarial local - sustentabilidade das empresas locais.
N.º 1774/XII (2.ª) – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) ao Ministro de Estado e das Finanças sobre o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).
N.º 1775/XII (2.ª) – Dos Deputados Paula Santos e Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre o Orçamento dos Institutos Politécnicos.
N.º 1776/XII (2.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a extinção do serviço público de cultura prestado pela companhia Filandorra -

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