empregadoras, de um apoio financeiro à celebração de contratos de trabalho, à renovação ou
conversão de contratos de trabalho a termo, bem como à formação profissional dos
trabalhadores.
Apesar de anunciado com pompa e circunstância, o Programa Formação-Algarve terá tido, de
acordo com os empresários dos diversos setores abrangidos, um impacto diminuto, ficando
muito aquém das expectativas criadas pela propaganda governamental. Num momento, em que
o Secretário de Estado do Emprego vem a público anunciar que o Programa Formação-Algarve
vai ser relançado em 2013, interessa avaliar o impacto da primeira edição deste programa e o
seu real contributo para a criação do emprego na região algarvia.
Assim, com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao Governo,
através do Ministério da Economia e do Emprego, o seguinte:
Qual a verba total aplicada no Programa Formação-Algarve?1.
Quantos contratos de trabalho a termo foram renovados por um prazo mínimo de 12 meses,
ao abrigo do Programa Formação-Algarve, em cada um dos setores de atividade
identificados no anexo I da Portaria n.º 297/2012, de 28 de setembro? Qual o montante dos
apoios financeiros atribuídos às entidades empregadoras pela renovação destes contratos
(montante total e montante discriminado por setor de atividade)?
2.
Quantos contratos de trabalho a termo foram convertidos em contratos de trabalho por tempo
indeterminado, ao abrigo do Programa Formação-Algarve, em cada um dos setores de
atividade identificados no anexo I da Portaria n.º 297/2012, de 28 de setembro? Qual o
montante dos apoios financeiros atribuídos às entidades empregadoras pela conversão dos
contratos (montante total e montante discriminado por setor de atividade)?
3.
Quantos novos contratos de trabalho a termo foram celebrados por um prazo mínimo de 12
meses ou por tempo indeterminado, ao abrigo do Programa Formação-Algarve, em cada um
dos setores de atividade identificados no anexo I da Portaria n.º 297/2012, de 28 de
setembro? Qual o montante dos apoios financeiros atribuídos às entidades empregadoras
pela celebração destes novos contratos (montante total e montante discriminado por setor de
atividade)?
4.
Quantos trabalhadores realizaram ações de formação ao abrigo do Programa FormaçãoAlgarve (número total e número discriminado por setor de atividade)?
5.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 12 de Abril de 2013
Deputado(a)s
PAULO SÁ(PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 135
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