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candidatura aos fundos do QREN.
- O Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos foi considerado, pelo Ministério da Educação e
Ciência, o melhor estabelecimento de ensino da região Norte de Portugal, em 2012, tendo sido
galardoado com um prémio de mérito a 10 de Abril deste ano. Assim, e apesar das dificuldades,
o esforço dos seus professores em oferecer aos alunos a melhor aprendizagem possível foi
reconhecido.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alínea d) da Constituição, e as normas regimentais
aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º 3
fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Ministro da
Educação e Ciência, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1 – Tem o Ministério da Educação e Ciência conhecimento da situação de degradação do
edifício sede do Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos, em Gaia?
2 – De que modo tem o Ministério da Educação e Ciência contribuído para o ultrapassar
dessa situação, criando condições para a construção de um novo edifício escolar?
3 – Que critérios foram avaliados no âmbito da atribuição de prémios de mérito a cinco
escolas do país, uma por cada região?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 12 de Abril de 2013
Deputado(a)s
MICHAEL SEUFERT(CDS-PP)
INÊS TEOTÓNIO PEREIRA(CDS-PP)
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO(CDS-PP)
JOÃO PINHO DE ALMEIDA(CDS-PP)
CECÍLIA MEIRELES(CDS-PP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 135
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