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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Saint Gobain Sekurit Portugal (ex-Covina), única fábrica de vidro automóvel em Portugal, tem
em curso um processo de despedimento coletivo na sua fábrica de Santa Iria da Azóia, concelho
de Loures.
Este processo de despedimento coletivo, inicialmente abrangendo cerca de 50 trabalhadores e
neste momento visando 23 despedimentos, foi associado à desativação de duas linhas de
produção, na sequência aliás de decisões anteriores que foram diminuindo a capacidade da
fábrica, que deixou já anteriormente, por exemplo, de produzir vidro plano.
Os trabalhadores e os seus representantes têm mantido uma constante luta para a manutenção
dos postos de trabalho e da produção, apresentando propostas alternativas à da administração,
no sentido de garantir a continuidade dos trabalhadores e das linhas de fabrico.
De facto, a empresa não tem um problema de escassez de procura da sua produção, devendose a diminuição de capacidade produtiva dos últimos anos a uma política de deslocalização por
parte deste grupo empresarial. As linhas que agora a empresa pretende encerrar têm procura
para o vidro que produzem e têm tido a sua capacidade de produção saturada, levando mesmo
à recusa de encomendas por parte da empresa, em lugar de aumentar a capacidade produtiva,
designadamente com a colocação de mais trabalhadores e alargando a laboração. Noutros
casos a empresa tem desviado encomendas para a fábrica de Espanha, que podiam ser feitas
na fábrica de Santa Iria.
Trata-se de uma empresa de importância estratégica nacional, que já no passado abandonou
produção de vidro plano, deixando o país sem capacidade produtiva nesse campo e que tem
recebido apoios públicos nos últimos anos.
Por outro lado é de assinalar que, pouco antes do anúncio da decisão de encerramento, a
empresa reorganizou a distribuição dos trabalhadores pelas linhas produção de tal forma que 13
dos seus 17 representantes (representantes sindicais, comissão de trabalhadores e comissão
de higiene e segurança no trabalho) foram colocados nas linhas de produção a encerrar.
Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do
Ministro da Economia e Emprego, que me responda às seguintes questões:
- Que medidas tomou já para impedir a consumação do encerramento das linhas de produção e
o despedimento de trabalhadores nesta empresa?
X 1767 XII 2
2013-04-11
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.11
20:56:56 +01:00
Reason:
Location:
Situação na Saint-Gobain (ex-Covina)
Min. da Economia e do Emprego
15 DE ABRIL DE 2013
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